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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento para gravação de exame de Ultrassom pelo celular do paciente ou acompanhante, desde que haja prévio consentimento do paciente e do médico examinador.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá evoluir os pacientes graves no mínimo duas vezes ao dia e registrar em prontuário todos as condutas instituídas, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no CRM.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico perito, qual seja, aquele responsável por fornecer opiniões técnicas médicas independentes e imparciais em casos legais, não deve ser o mesmo que está em relação de assistência e acompanha o paciente regularmente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa A falta temporária de meio eletrônico habitual para preenchimento de prontuário médico, não deve ser um impedimento para o atendimento do paciente. Dados da assistência médica poderão ser elaborados de forma temporária em papel, e posteriormente consignados no prontuário eletrônico assim que cessar o impedimento.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa Compreendemos que o prontuário médico é um documento burocrático de caráter permanente com diferentes fins e/ou encaminhamentos, que poderá ser inclusive ser estatístico ou jurídico, desta forma entendemos o zelo e a atenção necessária do médico ao preenchê-lo, se restringindo ao que está determinado como realização de ato médico, para o qual será identificado como de responsabilidade da profissão do médico.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa É válido o não atendimento de casos que não sejam emergências/urgências, fora de sua área de abrangência, desde que em ausência de outro médico e não haja risco de danos à saúde do paciente, princípios estes da confiança e boa-fé objetiva que devem permanecer para o bom desenvolvimento da relação médico-paciente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a negativa de fornecimento de prontuário médico nos casos de pressuposição de risco, sendo este um documento fundamental para a garantia de diversos direitos. Nos casos de fundamentado risco, deve a entrega do prontuário ser postergada até a suspensão do risco ou na presença um represente legal.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez, em casais em união homoafetiva ou pessoa solteira.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2022
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez, em casais em união homoafetiva ou pessoa solteira.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa O uso racional e os cuidados com o sistema venoso dos pacientes renais crônicos devem ser uma constância nos serviços de diálises, minimizando as complicações e prolongando o tempo de utilização dos mesmos. A hemodiálise durante essa internação será de responsabilidade da Nefrologia.

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