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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
13/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: Os Conselhos Regionais e Federais de Medicina avaliam e regem a atuação do médico. Não há previsão de regras para Planos de Saúde e Clubes de Vantagens. A competência desses assuntos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
12/2023
Situação
Em vigor

Ementa Ementa: O CFM é contrário a terapias sem devida comprovação científica. Muitos destes nomes pretendem enganar os usuários de saúde quanto a resultados dessas terapêuticas. A maioria não tem reconhecimento científico, mas utilizam medicamentos conhecidos.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
11/2023
Situação
Em vigor

Ementa Medicina do Trabalho, Perícia Médica e Auditoria Médica são atividades próprias da profissão médica, com formação distinta, técnicas e campos de atuação delimitados, não se confundindo e nem se sobrepondo.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
10/2023
Situação
Em vigor

Ementa É imprescindível que o médico do trabalho ou o perito, ao abordar casos de acúmulo de cargos e variação de regime de trabalho, considere as especificidades do regime jurídico, as orientações do Conselho Regional de Medicina e as diretrizes éticas e profissionais aplicáveis. A busca por consenso entre os órgãos envolvidos e a definição de procedimentos operacionais padrão são recomendadas para trazer clareza e uniformidade ao tratamento desse tema delicado.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
9/2023
Situação
Em vigor

Ementa Não há motivo jurídico relevante para a quebra do sigilo profissional e da intimidade do custodiado para que os policiais penais sejam informados das doenças apresentadas por aqueles; da mesma forma que não há razão legal para registro desses diagnósticos em qualquer sistema prisional, mas tão-somente, nos prontuários médicos cujo sigilo é preservado e garantido

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
8/2023
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
7/2023
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa É permitida a gestação usando as técnicas de reprodução assistida, para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça a gravidez.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa As técnicas de RA (REPRODUÇÃO ASSISTIDA) podem ser utilizadas desde que exista probabilidade de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para o(a) paciente ou o possível descendente.

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Tipo
Parecer
UF
DF
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa A auditoria médica é uma atividade que envolve a revisão e apuração sistemática de toda documentação hospitalar, não havendo ilícito ético na determinação do médico auditor proceder à análise de contas hospitalares, tais como de pronto-socorro, ambulatório e internação, bem como conferencia de materiais e medicações, pertinência e cláusulas contratuais entre prestador e operadora, sendo atribuição do médico auditar as contas hospitalares conforme consta no artigo 7º da Resolução CFM nº 1.614/2001.

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