Ementa EMENTA: Em se tratando de DO, pela importância que tem, é fundamental a identificação indiscutível da pessoa, de tal sorte que impeça qualquer confusão com eventual homônimo. Para tanto, pode e convém ter em mãos algum documento do falecido, porém em não o tendo, deve valer-se dos dados preenchidos no prontuário médico, estando à cargo do oficial de registro do cartório a conferência dos dados perante documento à ser apresentado pelos familiares.

Ementa Ementa: As instituições públicas ou privadas podem normatizar a dispensação de medicamentos e materiais de implantes desde que estas normas sejam de acordo com os preceitos éticos e respeitem a autonomia do médico em indicar o melhor tratamento para seu paciente.

Ementa Ementa: Não é obrigatória a informação do nome do plantonista pelos meios de comunicação.

Ementa EMENTA: Os critérios de priorização de vagas para a UTI torna mais justa e equânime o acesso às vagas disponíveis.

Ementa EMENTA “ A permuta de pacientes graves entre instituições hospitalares é permitida, desde que previamente pactuadas, e que esta autorização seja de responsabilidade da Central de Regulação. ”

Ementa Ementa: A Lei garante ao médico o direito de praticar qualquer ato inerente à profissão, independentemente de qualquer habilitação adicional ao seu diploma. Se necessária, a prova de habilitação específica em técnicas de diagnóstico ou cirurgia deve ser fornecida pelas respectivas Sociedades de Especialidades.

Ementa Assunto-irregularidades detectadas no sistema de oxigênio e caldeiras de hospital

Ementa EMENTA: É resguardado o direito do paciente em ter um médico assistente. Os plantonistas de unidade hospitalar/dia são responsáveis pelo atendimento de intercorrências ou urgências

Ementa Ementa: O transporte intra-hospitalar de pacientes críticos deve ser realizado pelo médico anestesista, quando da alta do setor de recuperação pós anestésica ou após procedimento anestésico em exames complementares. Nas outras situações, o médico assistente ou o médico plantonista devem se responsabilizar pelo transporte.

Ementa EMENTA: Atestar óbito é ato médico, sendo necessárias habilidades e competências inerentes a este profissional.