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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: O médico regularmente inscrito no CRM está legalmente autorizado para exercer a medicina em sua plenitude, assumindo a responsabilidade dos atos médicos que pratica.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É vedada a instalação de câmeras filmadoras nas salas de atendimento a pacientes nos serviços de emergência. É possível o treinamento da equipe em programas de educação médica continuada realizados em laboratórios com manequins.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A prescrição de ácido retinoico é de competência exclusiva do médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: A ELA definida e provável, devidamente investigada por exames complementares, excluídas outras causas, é doença irreversível e incapacitante.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
2/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Os procedimentos médicos off-label são aqueles em que se utilizam materiais ou fármacos fora das indicações em bula ou protocolos, e sua indicação e prescrição são de responsabilidade do médico. Não compete às Comissões de Ética emitir juízo de valor sobre o uso de off-label.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
1/2016
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: É recomendável que o médico legista, ao realizar exame de corpo de delito em que seja necessário desnudar o examinando, faça-o de preferência em presença de profissional qualificado legalmente incumbido de prepará-lo de modo adequado para o exame médico.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
57/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Transporte inter-hospitalar de paciente neonatal; Obrigatoriedade de cumprimento do estabelecido na Resolução CFM nº 1.672/2003.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
56/2015
Situação
Em vigor

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

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Tipo
Parecer
UF
CFM
Nº/Ano
55/2015
Situação
Em vigor

Ementa A relação sexual com menores de 14 anos é crime de estupro, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro. No entanto, o médico, ao consultar menores nesta faixa etária com vida sexual ativa, tem a obrigação ética de acolhê-los e orientá-los, estando dentro de sua autonomia profissional a decisão de prescrever anticoncepcional, devendo obrigatoriamente comunicar o fato aos pais ou representantes legais.

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