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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
11/2005
Situação
Em vigor

Ementa Doação de oócitos por pacientes carentes, em troca de custeio da medicação para tratamento de infertilidade, com intermediação do médico, caracteriza uma forma de comércio de substância humana para fins de tratamento, o que fere o estabelecido no §4o do A

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
10/2005
Situação
Em vigor

Ementa As conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista (Resolução CFM 1363/93). 2. Os Hospitais com grande movimento cirúrgico devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante o fluxo aumentad

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
9/2005
Situação
Em vigor

Ementa CARGO DE PERITO MÉDICO INSS. HABILITAÇÃO COMO MÉDICO. ART.18 LEI 3.268/57. ADMINISTRADOR PÚBLICO NÃO PODE ELASTECER CRITÉRIOS AO ARREPIO DA LEI.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
8/2005
Situação
Em vigor

Ementa Crianças maiores de 28 dias de vida e menores de 12 (doze) anos de idade, devem ser admitidas em UTI pediátrica e não em UTI neonatal ou de adultos, salvo em situação de risco de vida, pois reúnem peculiaridades que implicam em atendimento específico, dev

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
7/2005
Situação
Em vigor

Ementa A Tomografia de Coerência Óptica, por não ser invasiva e realizar uma verdadeira "biópsia óptica", gerando imagens de excelente resolução, é, resguardando-se a necessidade de uma precisa indicação, uma ferramenta indispensável na propedêutica oftalmológic

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/2005
Situação
Em vigor

Ementa a terapia fotodinâmica é atualmente o único recurso terapêutico que se mostrou eficaz em reduzir o risco de perda moderada e grave da visão em um subgrupo de pacientes com membrana neovascular subretiniana, de localização subfoveal, secundária à DMRI e à

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/2005
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos para fins distintos daqueles aprovados pela ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II, O médico pode combinar a pesquisa médica com cuidados p

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico deve atestar fatos observados no exercício da profissão, fundamentando-se na anamnese e no exame clínico, não podendo atestar o que não verificou ou que não corresponda à verdade.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/2005
Situação
Em vigor

Ementa Em cirurgias obstétricas e ginecológicas eletivas, de médio ou grande porte, há a necessidade de pelo menos um médico auxiliar. Em casos cirúrgicos de urgência e emergência, o médico deverá intervir, independente da disponibilidade de um médico auxiliar

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/2005
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de exames complementares é ato próprio e exclusivo do médico examinador, e a assinatura eletrônica é legal se possuir certificado digital em conformidade com a ICP-Brasil (infra-estrutura de chaves públicas, vinculada à Casa Civil da Presidê

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