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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/2006
Situação
Em vigor

Ementa É direito do médico internar e assistir seus pacientes em estabelecimento de saúde privado, ainda que não faça de seu Corpo Clínico. 2) A incumbência de prestar assistência médica aos pacientes que procuram diretamente o hospital é de seu Corpo Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/2006
Situação
Em vigor

Ementa Terapia Fotodinâmica (PDT).

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/2006
Situação
Em vigor

Ementa 1) O referencial de remuneração médica em convênios é a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). 2) É lícita a realização pela mesma via de acesso de mais de um procedimento cirúrgico, desde que essa simultaneidade objetive

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico não deve comercializar material necessário ao exercício profissional ou agir em interação com empresas que comercializam produtos médicos, por afrontar os Arts. 9o , 98 e 99 do CEM, bem como a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/2006
Situação
Em vigor

Ementa O Regimento do Corpo Clínico do hospital deve disciplinar os direitos e deveres dos médicos, inclusive a distribuição de tarefas referentes ao atendimento dos pacientes, seja por médico plantonista ou por diarista, tendo sempre por base as normas éticas d

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/2006
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico obter lucro na cobrança de lentes intra-oculares. DA CONSULTA

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
16/2005
Situação
Em vigor

Ementa Adolescente em gozo de suas faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo contrariando o consentimento dos genitores.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
14/2005
Situação
Em vigor

Ementa As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina devem estar relacionadas com o exercício profissional, constando relato dos fatos, identificação completa do denunciante, e devidamente assinadas.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
13/2005
Situação
Em vigor

Ementa É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder intubação endotraqueal de pacientes em situações de iminente risco de vida.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
12/2005
Situação
Em vigor

Ementa Teste do Pezinho ou triagem neonatal tem o objetivo de rastrear determinadas afecções congênitas e hereditárias, assim como, doenças infecciosas, inclusive toxoplasmose; O exame é realizado com sangue colhido do récem-nascido entre o 3º e o 7º dia de vid

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