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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
30/2008
Situação
Em vigor

Ementa Contratos/Convênios entre instituição pública ou privada com a indústria farmacêutica.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
29/2008
Situação
Em vigor

Ementa JUSTA CAUSA E DEVER LEGAL. PACIENTE FALECIDO. ART. 102 DO CEM.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
28/2008
Situação
Em vigor

Ementa Um laudo que se refere ao estado de saúde de uma pessoa é um ato médico, independente de sua finalidade e da especialidade do médico subscritor.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
27/2008
Situação
Em vigor

Ementa Salvo em casos de iminente perigo de vida, o paciente tem o direito de decidir sobre quem vai tratá-lo.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
25/2008
Situação
Em vigor

Ementa Caracteriza quebra de sigilo médico, o envio de exame complementar de trabalhador, que integra o seu prontuário médico, para fins de homologação de rescisão trabalhista por exigência de Sindicato de Classe, sem a sua autorização expressa.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
24/2008
Situação
Em vigor

Ementa Urgência e Emergência em Ginecologia

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
23/2008
Situação
Em vigor

Ementa Ato Médico

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
22/2008
Situação
Em vigor

Ementa Recusa de Atestado Médico

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
21/2008
Situação
Em vigor

Ementa Ficha de anestesia e Segredo Profissional

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
20/2008
Situação
Em vigor

Ementa Trabalho de Parto e Emergência

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