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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
41/2008
Situação
Em vigor

Ementa Curso de Medicina e Cirurgia Estética criado pela Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia Plástica Estética

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
40/2008
Situação
Em vigor

Ementa Gravar entrevista de atendimento médico, após autorização do paciente ou responsável, não materializa ilícito ético. Divulgar o conteúdo da gravação, porém, afronta os Artigos 102 e 104 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
39/2008
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar imposição para atendimento de pacientes particulares, exceto em situações de urgência e emergência.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
37/2008
Situação
Em vigor

Ementa O Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) é um ato médico. A sua execução por não médicos estabelece um exercício ilegal da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
36/2008
Situação
Em vigor

Ementa SEGREDO MÉDICO. ART.102 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. INTERESSE DO PACIENTE.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
35/2008
Situação
Em vigor

Ementa CONCURSO PÚBLICO E POSSE. TÍTULO DE ESPECIALISTA E O PODER JUDICIÁRIO.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
34/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico no exercício da atividade médica pericial, a prorrogação de licença médica, sem o devido exame clínico pericial do beneficiário.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
33/2008
Situação
Em vigor

Ementa A fitoterapia não é reconhecida como especialidade médica pelo CFM, porém é reconhecida como um processo terapêutico pelos organismos sanitários nacionais (ANVISA).

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
32/2008
Situação
Em vigor

Ementa Médico que prescreve penicilina no contexto da atenção básica à saúde é responsável direto pela aplicação da mesma. No contexto da atenção básica à saúde, o médico deve prescrever penicilina para ser aplicada na própria unidade básica de saúde, desde que tenha à disposição medicação, material e equipamento adequado para dar suporte a todo e qualquer tipo de reação de hipersensibilidade, incluindo choque anafilático.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
31/2008
Situação
Em vigor

Ementa ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE MEDICINA. INTELIGÊNCIA DO ART.15 DA LEI N.º 3.268/57. .DECISÃO STJ. COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE MEDICINA PARA APLICAR PENALIDADES A MÉDICOS MILITARES.

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