Ementa Ementa: Os critérios de morte encefálica devem obedecer os princípios contidos nas normas legais. Palavras chave: Morte encefálica; Doação de órgãos e tecidos; coma aperceptivo.

Ementa Ementa: A transferência de pacientes pelos serviços móveis de urgência e emergência deverá ser pautada de acordo com as norma vigentes em nosso sistema de saúde

Ementa Ementa: As cooperativas médicas são operadoras de saúde onde o prestador do serviço médico é um cooperado que além de estar sujeito às normas éticas e disciplinares do CEM e da legislação pertinente, também deverá ser respeitado em sua autonomia, bem como tem o direito de discutir e deliberar junto à diretoria as melhores alternativas visando a excelência ao tratamento cientificamente comprovado a seu paciente.

Ementa Ementa: O psicodiagnóstico é um instrumento específico do profissional de psicologia. O diagnóstico médico, a indicação terapêutica é exclusiva do médico. O médico pode se utilizar do psicodiagnóstico para complementar a sua avaliação.

Ementa EMENTA: O prontuário contém informações sigilosas referentes a assistência médica prestada ao paciente e só pode ser manipulado por médicos, equipe de saúde e pelo paciente. É vedado seu manuseio ou de suas cópias por empresas com a finalidade de faturamento hospitalar, podendo esta conduta ser considerada ilícito ético e também agressão a direito garantido pela Constituição Federal.

Ementa Ementa: A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. A preceptoria impõe-se como requisito básico para a autorização do funcionamento de Residência Médica. A relação entre o médico residente e seu preceptor deve ser respeitosa, exigindo qualidade ética e profissional do preceptor no exercício de sua atividade, que tem responsabilidade compartida com o residente, na prática do ato médico durante o treinamento do Programa de Residência Medica. Tanto o Médico Residente quanto o Preceptor estão passíveis de responderem ética e juridicamente por atos médicos realizados

Ementa EMENTA: O profissional médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência do seu trabalho, mantendo respeito, consideração e solidariedade para com os colegas, respeitando as normas técnicas da instituição.

Ementa Ementa: O prontuário do paciente – ficha clinica ou boletim de emergência - é o documento legal em que os profissionais devem registrar todas as anotações referentes à história médico-social, a sua enfermidade ou problema e ao seu tratamento, além de servir como rica fonte de pesquisa científica e de indicadores institucionais. É importante garantir a qualidade deste documento, de modo que reflita, com exatidão, a assistência prestada e responda às necessidades de docência, investigação e estatísticas dos estabelecimentos de saúde. A Comissão de Revisão de Prontuário está apta a revisar o prontuário do paciente, identificar as não conformidades e regularizá-las, comunicar os responsáveis pelos registros, para garantir a qualidade das informações do paciente durante o internamento, em conformidade com o seu Regimento Interno, e com o Código de Ética Medica.

Ementa Ementa: É ético e legal a suspensão dos tratamentos terapêuticos de suporte em pacientes com Morte Encefálica, como também é dever resguardar a dignidade do paciente nestas condições.

Ementa EMENTA: “O Ministério de Saúde como também a Organização Mundial de Saúde, incluem nas suas diretrizes assistenciais a presença de um acompanhante para a parturiente durante o trabalho de parto e parto; podendo ser o parceiro, uma amiga, uma doula ou enfermeira obstetriz. No entanto a prática de partos em baixo “d’agua” deverá somente acontecer se tanto a equipe multiprofissional como a estrutura física contemplarem os pré-requisitos de biossegurança para o binômio materno-fetal”