Ementa EMENTA: O profissional médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência do seu trabalho, mantendo respeito, consideração e solidariedade para com os colegas, respeitando as normas técnicas da instituição.

Ementa Ementa: O prontuário do paciente – ficha clinica ou boletim de emergência - é o documento legal em que os profissionais devem registrar todas as anotações referentes à história médico-social, a sua enfermidade ou problema e ao seu tratamento, além de servir como rica fonte de pesquisa científica e de indicadores institucionais. É importante garantir a qualidade deste documento, de modo que reflita, com exatidão, a assistência prestada e responda às necessidades de docência, investigação e estatísticas dos estabelecimentos de saúde. A Comissão de Revisão de Prontuário está apta a revisar o prontuário do paciente, identificar as não conformidades e regularizá-las, comunicar os responsáveis pelos registros, para garantir a qualidade das informações do paciente durante o internamento, em conformidade com o seu Regimento Interno, e com o Código de Ética Medica.

Ementa Ementa: É ético e legal a suspensão dos tratamentos terapêuticos de suporte em pacientes com Morte Encefálica, como também é dever resguardar a dignidade do paciente nestas condições.

Ementa EMENTA: “O Ministério de Saúde como também a Organização Mundial de Saúde, incluem nas suas diretrizes assistenciais a presença de um acompanhante para a parturiente durante o trabalho de parto e parto; podendo ser o parceiro, uma amiga, uma doula ou enfermeira obstetriz. No entanto a prática de partos em baixo “d’agua” deverá somente acontecer se tanto a equipe multiprofissional como a estrutura física contemplarem os pré-requisitos de biossegurança para o binômio materno-fetal”

Ementa EMENTA: A Urologia é uma especialidade plena, sem área de atuação reconhecida, que diagnostica e trata das doenças do aparelho geniturinário e da glândula suprarrenal. Portanto, é direito do médico urologista portador do Título de Especialista oficialmente reconhecido, independente de certificado de Habilitação em área ou técnica específica, indicar o tratamento adequado para o seu paciente sempre embasado em Diretrizes (“Guidelines”), desde que observadas as práticas cientificamente reconhecidas, respeitando as leis vigentes e responsabilizando-se pelos seus atos profissionais.

Ementa EMENTA- A Ginecologia e Obstetrícia são consideradas pelo CFM (Resolução CFM 1785/2006) como especialidade única. No entanto, o médico especialista poderá praticá-la em sua totalidade ou se dedicar somente a uma delas, pois ninguém pode ser obrigado a fazer o que não quer (Princípio da Autonomia).

Ementa Ementa: O profissional médico não será obrigado a cumprir escala de plantão senão em virtude da presença de vinculo empregatício, contrato administrativo ou acordo entre as partes. A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados. Compete aos Diretores Clínico, e Técnico decidirem quais especialidades devem constituir escalas de disponibilidade e quais devem manter médicos de plantão no local, considerando o porte dos hospitais, a demanda pelos serviços, e a complexidade do atendimento.

Ementa EMENTA: O médico não somente está desobrigado de preencher laudos de instituições públicas se não faz atendimento e ou tem vínculo de trabalho com esta, como está impedido de fazê-lo nesta situação, quando se trata de paciente de clínica privada.

Ementa Ementa: A equipe de Médicos da Unidade de Terapia Intensiva possuem autonomia perante os pacientes sob sua responsabilidade, entretanto há de se manter um relacionamento harmonioso com os médicos assistentes e outras especialidades visando sempre o bem estar dos pacientes

Ementa EMENTA “A confecção de protocolos para a utilização de hemocomponentes visa à racionalização do uso dos mesmos e a prevenção de reações adversas, mas de forma alguma devem interferir na autonomia do médico em indicar a transfusão de um hemocomponente após avaliação criteriosa do caso.”