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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
6/2010
Situação
Em vigor

Ementa Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, é considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para o qual o certificado digital foi emitido.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
5/2010
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade de nomeação Diretor Clínico / instalação de câmeras de segurança no interior do hospital

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
4/2010
Situação
Em vigor

Ementa Interrupção de gravidez em mulheres em morte encefálica

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
3/2010
Situação
Em vigor

Ementa Vacinação de mulheres em idade fértil contra rubéola

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
2/2010
Situação
Em vigor

Ementa Indicação de utilização do medicamento Imunoglobulina Humana Endovenosa

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
1/2010
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição de medicamento por enfermeiro

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
30/2009
Situação
Em vigor

Ementa Parto do feto natimorto

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
29/2009
Situação
Em vigor

Ementa Atestado Médico sobre se um paciente é apto ou não é apto para exercer trabalho

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
27/2009
Situação
Em vigor

Ementa Critérios prioritários para o atendimento em serviços hospitalares de emergência

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
26/2009
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia Pediátrica: plantão presencial ou à distância (sobreaviso)

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