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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      36/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade Profissional individual e em Equipe

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      35/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico legalmente registrado no Conselho Regional de Medicina, está habilitado para o atendimento de pacientes de qualquer faixa etária.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      34/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa TERMO DE CONSENTIMENTO. AUTONOMIA DA VONTADE E RISCO DE VIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DO CEM E 146 § 3º, I DO CÓDIGO PENAL.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      33/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente quando nomeado, na ausência de peritos oficiais, o médico se obriga a atender a solicitação de autoridade competente para a realização de atos periciais.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      32/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A LIBERAÇÃO DE INFORMAÇÕES SÓ PODERÁ SER FEITA COM A EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E PARA FINS DE INTERESSE DESTE, ASSIM COMO NOS CASOS DE DEVER LEGAL, OU JUSTA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 73 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      31/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve obediência estrita à Lei, ao Código de Ética Médica e às Resoluções do Conselho Federal de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      30/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Condições mínimas de segurança para a prática de anestesia

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      29/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Condições mínimas de segurança para a prática de anestesia

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      28/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Uso de Radiação Ionizante Durante o Ato Cirúrgico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      CE

    • Nº/Ano

      27/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 13 – ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO CFM N.º 1.931/2009 – CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

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