Ementa EMENTA: “ O Ministério de Saúde através do projeto Rede Cegonha agrega um conjunto de ações novas para qualificação das Maternidades que promovam ações benéficas e seguras para o parto e nascimento humanizado. No entanto a utilização de equipamentos ou utensílios durante o parto devem obedecer normativas ditadas por comissões técnicas que entendam sobre a biossegurança, salvaguardando assim o binômio materno-fetal. Não deverá ser permitida a utilização de banheiras durante o parto.”

Ementa EMENTA – A RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS NÃO É RELAÇÃO DE SUBMISSÃO E SIM VINCULADA AOS PRINCÍPIOS DE ÉTICA E RESPEITO.

Ementa EMENTA: estabelecimento da relação entre a prescrição de metronidazol e abortamento.

Ementa EMENTA: A Direção Administrativa não pode destituir do cargo o Diretor Clínico eleito, pois é competência exclusiva da assembleia dos médicos integrantes do Corpo Clínico, tanto elege-lo quanto destitui-lo, sempre por meio de assembleia com função específica para tal. Todo Regimento Interno do Entidade Hospitalar deverá prever em seu bojo a existência do Diretor Técnico o qual, sendo indicado pela Diretoria como cargo de confiança, não poderá assumir a função de Diretor Clínico.

Ementa Ementa: A autorização para realização de exames complementares, bem como quimioterápicos orais, pelas operadoras de saúde, deverão respeitar as normas vigentes.

Ementa Ementa: “Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.” (CEM, capítulo I, Princípios fundamentais, XVI).

Ementa EMENTA: Em se tratando de Perícia Médica torna-se excludente qualquer outra profissão para emissão de laudo médico. É atribuição exclusiva do médico. O estabelecimento do diagnóstico por não médico representa exercício ilegal da medicina.

Ementa EMENTA: E recomendável que os exames toco-ginecológico realizados por médicos (as) ou sejam na presença de enfermeira e/ou pessoa de confiança da paciente. Quando a obrigatoriedade da presença de pessoal de enfermagem nesses exames, compete aos gestores manusear seu pessoal para atender essa condição. E direito do médico de acordo com inciso IV capitulo II do Código de Ética Médica recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalhos não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde o a do paciente bem como a dos demais profissionais. Nesse caso comunicará imediatamente sua decisão a Comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina.

Ementa Ementa: Trata-se de médico especialista que solicita ingresso na Unimed de Dourados a mais de dois anos, sendo indeferida sua solicitação

Ementa EMENTA:Não há obrigatoriedade de possuir o titulo de Médico do Trabalho para atuar nesta área, basta apresentar o curso de pós-graduação ou não existir profissionais especializados na localidade.