Ementa EMENTA: Visão monocular ou ambliopia não são impedimentos para o trabalho em altura. O atestado de capacidade deve ser emitido pelo médico do trabalho com parecer do médico oftalmologista, quando necessário.

Ementa EMENTA: No diagnóstico de morte encefálica é obrigatória a realização do exame de gasometria arterial antes e após o teste de apneia.

Ementa EMENTA: Os protocolos de pesquisa devem, obrigatoriamente, seguir as normas do sistema CEP/CONEP.

Ementa EMENTA: O Conselho Federal de Medicina não limita valores dióptricos para tratamento cirúrgico de erros refrativos. Cabe ao médico oftalmologista a indicação da cirurgia.

Ementa EMENTA: A criação de aplicativo de chat para divulgação de assunto médico pode ser feita desde que respeite o previsto nas Resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Ementa EMENTA: Apenas o médico tem o conhecimento técnico para aplicação de laser para retirada de pelos, sendo esse procedimento garantido por lei.

Ementa EMENTA: A retirada de artigo científico publicado na Revista Bioética em decorrência da condenação do autor por crime comum, sem relação com o texto, não encontra amparo administrativo.

Ementa EMENTA: A publicidade de assuntos médicos é normatizada pelas Resoluções CFM nº 1.974/11 e nº 2.126/15.

Ementa EMENTA: A Lei nº 12.842/13 atribui ao médico competência legal para a prescrição de dieta em qualquer situação clínica que possa beneficiar o paciente.

Ementa EMENTA: A epiduroscopia é técnica diagnóstica e terapêutica bem estabelecida, não se tratando de procedimento experimental, que é indicada no tratamento de dor lombar refratária.