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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2001
Situação
Em vigor

Ementa Dúvidas surgidas quando da atuação do auxiliar de enfermagem durante a indução de anestesia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
27/2000
Situação
Em vigor

Ementa Especialidade médica. Anúncio de especialidade. Certificado de conclusão de curso. A especialização médica é uma forma de concentração do conhecimento científico, visando assegurar ao paciente otimização em seu atendimento. (...)

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2000
Situação
Em vigor

Ementa O médico regularmente inscrito ao Conselho Regional de Medicina, pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade. Não há respaldo legal nem ético a atitude de gestores do Sistema privado de Assistência à Saúde, em condicionar a remuneração dos procedimentos: Nutrição Parenteral Total e Nutrição Enteral a médicos com título de especialista em Nutrologia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2000
Situação
Em vigor

Ementa Fornecimento de resultado de exames. Sigilo profissional. O médico deve manter segredo absoluto sobre tudo que sabe de um paciente, dada a confiança que foi depositada no profissional. O laudo de qualquer exame deve ser entregue ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2000
Situação
Em vigor

Ementa Comete ilícito ético o médico que realiza simultaneamente atos anestésico e cirúrgico, caracterizando-se atitude imprudente. (...)

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2000
Situação
Em vigor

Ementa Conforme normatiza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, não está obrigado o Servidor Público, anexar relatório médico ao Atestado Médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2000
Situação
Em vigor

Ementa (Parecer Cremeb 2 B / 2000) Psiquiatria. Receituário médico fornecido por não especialista. Possibilidade. Omissão na negativa de fornecimento da receita, inexistência.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
15/2024
Situação
Em vigor

Ementa O Plano de Capacidade Máxima (PCP) tem legitimidade quando validado pelo diretor técnico. Esse Plano deve adequar-se às normas emanadas pelo Conselho Federal e Regionais de Medicina. As medidas determinadas pelo PCP não poderão prejudicar a assistência do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
14/2024
Situação
Em vigor

Ementa A esterilização cirúrgica por laqueadura tubária é permitida quando há risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. Entretanto, mesmo em tais circunstâncias, há a necessidade de se observar o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade materna e o parto.

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Tipo
Parecer
UF
CE
Nº/Ano
13/2024
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatória a criação de Comissão de Revisão de Prontuários em cada estabelecimento e/ou instituição de saúde onde se presta assistência médica.

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