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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
34/2002
Situação
Em vigor

Ementa A punção arterial para coleta de sangue para exames de gases arteriais, não é ato privativo do médico, podendo ser realizado por bioquímicos e técnicos de laboratório, em ambiente hospitalar e sob a supervisão do médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
32/2002
Situação
Em vigor

Ementa O exame para HIV deve ser oferecido obrigatoriamente a gestante, que deve também ser aconselhada sobre o vírus, a AIDS e seu tratamento e a profilaxia de transmissão ao bebê. As medicações para profilaxia da transmissão vertical devem ser garantidas nas maternidades. O resultado do teste positivo deve ser entregue a própria gestante, que deverá ser orientada e conduzida a procurar atendimento médico especializado.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2002
Situação
Em vigor

Ementa A transfusão sanguínea pode ser veículo de transmissão de doenças, inclusive a hepatite C, quando não são realizados os testes de triagem, sendo estes normatizados pelo Ministério da Saúde. (...)

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2002
Situação
Em vigor

Ementa Responsabilidade profissional. Solicitação de exames complementares. Prescrição de medicamentos. Atestado de saúde. Atestado de óbito. A solicitação de exames complementares, a análise dos resultados e a prescrição de medicamentos constituem-se em ato médico exclusivo. O enfermeiro, como integrante de equipe multidisciplinar de saúde, só pode prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Os enfermeiros não podem ser autorizados a solicitar exames complementares e a prescrever medicamentos ao alvedrio da lei. Atestado de saúde só pode ser emitido por médico ou odontólogo, este no limite de sua área de atuação. É incumbência exclusiva do médico atestar o óbito, preenchendo e assinando a “Declaração de Óbito”, em impresso fornecido pelo Ministério da Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
23/2002
Situação
Em vigor

Ementa Remuneração de revisão de consulta médica. Inexiste prazo legal para validade de consulta, ou prazo legal para consulta de revisão sem remuneração. O que define a cobrança de uma nova consulta são os atos médicos praticados e não o intervalo entre as visi

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2002
Situação
Em vigor

Ementa Pagamento de honorários de ajuda cirúrgica a médicos residentes

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2001
Situação
Em vigor

Ementa Não há obrigatoriedade do médico plantonista do Setor de Emergência prescrever sedação, desensibilização ou outra medicação necessária à realização de exames contrastados eletivos do Setor de Radiologia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
25/2001
Situação
Em vigor

Ementa O ato médico deve sempre prever o bem estar físico e psíquico do paciente, e quando não houver conflito com a preservação da saúde e da vida, respeitar os seus interesses. Diante de um pedido de alta solicitada pelo paciente, ou seu responsável, o médico assistente e o diretor técnico da instituição devem se cercar de todas as formas para evitar alegação de negligência.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
22/2001
Situação
Em vigor

Ementa Comete infração ética, o médico que presta assistência a parto natural ou procedimento cirúrgico que será transmitido diretamente pela Internet ou qualquer outro veículo de comunicação de massa. (...)

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
18/2001
Situação
Em vigor

Ementa O médico plantonista de emergência, não está obrigado a fazer prescrição de pacientes internados, salvo em casos de emergência ou que traga danos aos pacientes. É de responsabilidade do Diretor Técnico estabelecer as normas observando o Código de Ética Médica.

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