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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
28/2004
Situação
Em vigor

Ementa Paciente terminal é aquele que evolui inexoravelmente para a morte, independente das medidas terapêuticas empregadas. Neste momento o tratamento visa, buscar o conforto e o bem-estar evitando a distanásia, ou seja o prolongamento artificial da vida. Invalidez por doença é a incapacidade laborativa total, permanente, e via de regra oniprofissional, o que implica na impossibilidade de uma readaptação/reabilitação para outra função ou atividade.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
27/2004
Situação
Em vigor

Ementa Consulta anestesiológica. Responsabilidade solidária. Não constitui ilícito ético a realização, por profissionais distintos, da consulta pré-anestésica e do ato anestésico, sendo necessário que o paciente consinta com o proposto. Na hipótese de dano ao paciente, responderão solidariamente ambos os anestesiologistas, o consultor e aquele que pratica a anestesia.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
19/2004
Situação
Em vigor

Ementa Considerando o artigo 70 do CEM e o fato do ato médico ser um ato político, sempre voltado à saúde do paciente e bem estar social, a não entrega da cópia do prontuário a um paciente portador de um transtorno psíquico não constitui infração ética, desde que o acesso às informações impliquem prejuízos de maior gravidade ao mesmo. Tal fato, não o incapacita para requerer outras informações a respeito da sua doença, nem prejudica seu direito de decisão referente ao tratamento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
17/2004
Situação
Em vigor

Ementa Em respeito à privacidade e a segurança dos pacientes deve ser proibida a presença de representantes de equipamentos e outros produtos, no interior das salas de centros cirúrgicos, durante a realização de cirurgias. Compete ao Diretor-técnico da organização hospitalar e/ou responsável médico pelo centro cirúrgico impedir a prática da indução ao uso de produtos médico-cirúrgicos dentro destas áreas. Na ocorrência de tal atividade os responsáveis responderão de acordo com o que explicita o CEM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2004
Situação
Em vigor

Ementa É devida a remuneração ao médico pelos serviços prestados no chamado plantão à distância, sobreaviso ou plantão de disponibilidade de trabalho, incluindo-se tanto as horas efetivamente trabalhadas como as horas de expectativa.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2004
Situação
Em vigor

Ementa Cumpre o seu dever ético e legal o médico que procede a transfusão de sangue em pacientes sob iminente perigo de vida.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2004
Situação
Em vigor

Ementa Do ponto de vista do conhecimento técnico atual, a paquimetria corneana está indicada como propedêutica do glaucoma a nas cirurgias refrativas sua realização é mandatória.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2004
Situação
Em vigor

Ementa A liberdade do médico em prescrever é um direito para benefício do seu paciente, nunca para se obter vantagens econômicas. O médico deve ter comportamento que não enseje a mínima dúvida que o seu interesse em indicar determinada marca de medicamento, órtese ou prótese seja tão somente para melhorar as condições do seu paciente. Não sendo assim, fere o explicitado nos Artigos 98 e 99 do CEM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2004
Situação
Em vigor

Ementa A prática de atividades conhecidas como “terapias holísticas” não podem ser vistas como tratamento médico, sendo vedado ao profissional da medicina a elas recorrer com finalidade terapêutica, de cura ou reabilitação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2004
Situação
Em vigor

Ementa Embora não exista resolução normatizando o funcionamento das maternidades é recomendado que a equipe mínima seja composta por: obstetra, anestesiologista e neonatologista. Nas situações em que o Diretor da Instituição não tenha competência legal para admitir ou demitir profissionais, deve fazer os encaminhamentos administrativos para prevenir e/ou solucionar possíveis problemas bem como denunciar as distorções diagnosticadas.

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