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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2005
Situação
Em vigor

Ementa A autorização da presença de familiares de pacientes em centro obstétrico ou cirúrgico caberá ao médico assistente, consideradas a conveniência dessa presença, as condições da cirurgia e o desejo do paciente, guardando-se respeito às normas da instituição hospitalar. A negativa de autorização devido a problemas técnicos, deverá ser acatada pela diretoria da instituição, havendo respaldo do CEM à negativa em prosseguir com o atendimento caso haja exigência contrária a essa decisão, à exceção dos casos urgentes e quando não haja outro médico para dar seguimento ao atendimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2005
Situação
Em vigor

Ementa “Considerando a importância da brevidade para inicio do tratamento cirúrgico de fraturas expostas, determinante do prognostico para recuperação funcional, e as implicações éticas inerentes ao assunto, não deve ser aguardado jejum pré-operatório, especialmente em situações em que haja sofrimento de estruturas nervosas ou vasculares, ou que exista sangramento importante”.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico intensivista não plantonista, quando em atividade diária na Unidade de Terapia Intensiva, deve ter o seu trabalho remunerado, sendo indispensável o registro da sua atividade em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2005
Situação
Em vigor

Ementa A data do atestado médico deverá coincidir com a do ato médico que o gerou, sendo, entretanto, lícito, especificar o período de afastamento das atividades, mesmo que retroativo, desde que cientificamente embasada a conclusão e registrada em prontuário. Existindo dúvidas quanto à veracidade do atestado médico, o mesmo poderá ser contestado tanto na esfera ética quanto cível e penal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2005
Situação
Em vigor

Ementa O conteúdo do prontuário médico pertence ao paciente, e não ao médico que o elaborou, não cabendo assim o fornecimento dos prontuários dos pacientes aos médicos sócios que saem de uma empresa. Tais documentos devem ser mantidos sob a guarda da instituição de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem direito de renunciar ao atendimento de paciente, exceto nas hipóteses previstas no art. 7º do Código de Ética Médica e desde que não o abandone, fornecendo a seu sucessor todas as informações necessárias para a continuidade dos cuidados. É direito do médico internar seus pacientes em hospitais privados ainda que não faça parte do seu corpo clínico, de acordo com o art. 25 e 76 do CEM.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
43/2004
Situação
Em vigor

Ementa É vedado a empresas de seguro-saúde, de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico, empresas de auto gestão ou outras que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos hospitalares, fornecer a entidades contratantes de seus serviços, sob qualquer pretexto ou exigências, dados que impliquem na revelação de diagnóstico a fatos que o médico tenha conhecimento em decorrência do exercício profissional, salvo nas hipóteses previstas em Lei.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
39/2004
Situação
Em vigor

Ementa O médico não deve se submeter a acompanhar clinicamente paciente oncológico em uso de medicação quimioterápica escolhida e fornecida por convênio ou seguradora de saúde, obedecidas as normas éticas que vedam a transformação da medicina em comércio.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
33/2004
Situação
Em vigor

Ementa A remuneração de médico vinculado à cooperativa pode sofrer variação a depender da natureza deste vínculo, se empregado, credenciado ou cooperado, e, ainda neste último caso, pode variar de um mês para outro conforme os resultados financeiros da organização, sem que isso caracterize ilícito ético.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
31/2004
Situação
Em vigor

Ementa O diagnóstico de Morte Encefálica deve ser realizado por médicos legalmente habilitados e de acordo com a Lei 9.434/97 em conformidade com critérios da Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina, estando impedidos os médicos componentes da equipe de transplante.

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