Ementa Ementa: A decisão de uso de útero de substituição entre não parentes só pode ser avaliada após consulta em uma clínica, centro ou serviço de reprodução assistida.

Ementa Ementa: Entendemos que o tratamento, com amplas possibilidades de sucesso não deva se limitar apenas nas circunstâncias em que as trocas se estabeleçam entre parentes até o quarto grau. Certamente, esta limitação fere o princípio constitucional de acesso a esta técnica à todas as mulheres além de não encontrarmos justificativas médicas/técnicas para tanto. Assim sendo e, uma vez cumpridas todas as exigências da citada resolução, somos favoráveis a autorizar a cunhada de seu esposo (Sra. MTV) a ter gestação de substituiçãocom doação temporária de útero.

Ementa Ementa: Diante da potencial gravidade dos acidentes com material biológico, entende-se que estes pacientes devem ter assistência priorizada e em serviços ininterruptos. O atendimento deve ser feito PREFERENCIALMENTE por médicos previamente orientados quanto às Diretrizes vigentes e fluxogramas previamente aprovados por cada instituição.

Ementa Procedimento terapia por ondas de choque (ortotripsia) não é experimental

Ementa Ementa: Apesar de classificada como consulta, trata-se de denúncia de falsificação grosseira de receita médica e recomendamos comunicar tal fato às autoridades policiais competentes.

Ementa Ementa: A alta por indisciplina, entendo que não seja viável, do ponto de vista ético, caso o paciente ainda encontre-se com enfermidade que necessite de internação para administração de medicamentos de forma controlada e por via endovenosa.

Ementa Ementa: Não há limitação ética para reposição hormonal para paciente adolescente que seja portador de disforia de gênero.

Ementa Ementa: essa instituição trata de assuntos éticos decorrentes do exercício profissional da medicina, (é um conselho ético profissional), e que apesar de usar os conhecimentos técnicos e científicos de toda a medicina, não é um conselho técnico cientifico.

Ementa Ementa: Não há limitação ética para emissão de atestado médico para pessoa do convívio do médico, seja no âmbito laboral ou familiar.

Ementa Ementa: As competências do Conselho Regional de Medicina são restritas às questões éticas implicadas ao ato médico. Questões de natureza jurídica poderão e deverão ser sanadas no âmbito das instituições competentes para tanto.