Ementa EMENTA: A construção de hospitais psiquiátricos é livre à iniciativa privada, podendo seus serviços serem comprados por particulares, planos de saúde e SUS. Para seu funcionamento, deve seguir o que determina as Resoluções Normativas CFM nº 2.056 e 2.057/2013, e suas revisões contidas na Resolução Normativa CFM nº 2.153/2016.

Ementa EMENTA: A técnica de Fusão Intersomática por via Extremo-Lateral Transpsoas – (XLIF) para a coluna vertebral é procedimento indicado e realizado por médico e necessita obedecer à técnica cirúrgica específica, sendo recomendado monitorização neurofisiológica intraoperatória.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.

Ementa EMENTA: Não há impedimento que se divulgue certificações outorgadas por organismos oficialmente reconhecidos, desde que respeitadas as normas éticas vigentes.

Ementa EMENTA: Peritonectomia com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) constitui procedimento reconhecido para tratamento dos tumores mucinosos do apêndice cecal, pseudomixoma peritoneal e mesotelioma peritoneal. Devemos aguardar informações provenientes de estudos clínicos sobre as demais indicações.

Ementa EMENTA: Dispõe sobre os tipos de pós-graduações médicas lato sensu no Brasil.

Ementa EMENTA: É vedado ao perito médico assinar laudos periciais quando não tenha realizado pessoalmente o exame no requerente, salvo em caso de óbito quando poderá ser designado a realizar perícia indireta documental. Na impossibilidade do periciando comparecer ao exame médico pericial, o perito médico deverá proceder à visita hospitalar ou domiciliar para comprovação in loco da incapacidade laborativa.

Ementa EMENTA: O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador, especificamente atinente ao caso. PARECER ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL - ACP nº 0000571-49.2019.5.10.0018

Ementa EMENTA: Não é vedado ao médico receber do seu cliente honorários através de carta de crédito oriundos do sistema de consórcios, não podendo administrá-los ou assinar contrato de participação em grupo de consórcio, com a finalidade de financiar procedimentos médicos, sob pena de infração às normas vigentes.

Ementa EMENTA: Reconhecer a terapia de implante transcateter de bioprótese valvar pulmonar (ITVP) como procedimento não experimental.