Ementa EMENTA: tem direito à vaga zero todos os pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso e não somente os pacientes renais crônicos. O Conselho Federal de Medicina normatiza todo o processo de transferência de pacientes em “vaga zero” através da Resolução 2.077/14.

Ementa EMENTA: "A Coordenação de Unidade de Terapia Intensiva poderá ser exercida concomitante com a de Diarista e/ou Plantonista, obedecidos os ditames do regimento interno do Departamento Médico do Hospital e com concordância em conjunto dos Diretores Técnico e Clínico

Ementa EMENTA: Todo Serviço Hospitalar deverá ter suas dimensões projetadas conforme a responsabilidade de cobertura populacional e especialidades que oferece na organização regional, reiterando que a segurança no atendimento do paciente deve nortear todas as regras também visando um trabalho salubre de toda a equipe assistencial.

Ementa EMENTA: Não cabe aos convênios recusar o pagamento de medicamentos administrados e nem interferir na conduta médica prescrita.

Ementa EMENTA: Ao Conselho, não cabe definir a relação administrativa dos Hospitais e de sua direção, que são autônomas, desde que respeitem os limites impostos por seu Regimento Interno e legislação específica, bem como o Código de Ética Médica e resoluções. Ao assinar convênio para atendimento por valores inferiores aos da CBHPM, o médico promove concorrência desleal a outros profissionais.

Ementa EMENTA: Desde que dentro da Lei, da Ética e das práticas cientificamente reconhecidas, o médico assistente tem o direito da escolha do melhor método diagnóstico e terapêutico a ser ministrado ao seu paciente e as prestadoras de seguros de saúde, bem como os médicos auditores, não podem glosar procedimentos e/ou terapêuticas dos médicos assistentes

Ementa EMENTA: O médico assistente não pode cobrar do paciente valor adicional à consulta para emissão de atestado, laudo, parecer ou relatório médicos, independente da finalidade dos mesmos.

Ementa . EMENTA: O atestado médico para fins de lactação é válido, mas ineficaz para afastamento do trabalho por falta de amparo legal.

Ementa EMENTA: Em Unidades de Terapia Intensiva, todos os médicos envolvidos na assistência ao paciente deverão assegurar a responsabilidade do preenchimento em prontuário único, de forma legível e cronológica os seus atos, individuais e compartilhados, aos quais responderão pessoalmente.

Ementa EMENTA: “Sedação Profunda só pode ser realizada por médicos qualificados e em ambientes que ofereçam condições seguras para sua realização, ficando os cuidados do paciente a cargo do médico que não esteja realizando o procedimento que exige sedação”.