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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2006
Situação
Em vigor

Ementa Na circunstância da falta de leitos para internamento na unidade hospitalar, o médico pode proceder a suspensão dos atendimentos; todavia, em casos de urgência e emergência, o atendimento se torna imperioso e, caso não o faça, poderá ser caracterizada omissão de socorro.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2006
Situação
Em vigor

Ementa A comercialização de produtos naturais ou fitoterápicos por empresas de vendas diretas ao consumidor deve estar sob a égide da Legislação vigente no País. Não é prerrogativas dos CRM’s a fiscalização destas empresas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2006
Situação
Em vigor

Ementa O médico tem o direito de receber integralmente seus honorários, mesmo quando recebidos através de pessoas jurídicas. Configura ilícito ético a retenção e redução de honorários, a qualquer título ou pretexto, inclusive para compor remuneração de chefes de

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2006
Situação
Em vigor

Ementa 1)Nos serviços pediátricos especializados, tanto pediatras como cirurgiões pediátricos devem oferecer sua parcela de experiência e habilidade aos pacientes que reúnam complicações clínicas e cirúrgicas de suas doenças. 2) Os cirurgiões pediátricos devem estar preparados para procedimentos rotineiros e gerais dos pequenos pacientes, podendo requerer suporte técnico do cirurgião especialista, de acordo com a área do problema ou da doença. 3) O intensivista pediátrico deve ter experiência e treinamento nas medidas salvadoras, básicas e avançadas para suporte e manutenção das funções vitais das crianças criticamente acometidas. 4) A organização interna e a lotação dos diversos especialistas assim como suas atuações junto ao paciente e ao serviço devem ser previstas e orientadas por normas internas da chefia ou direção médica da unidade, visando sempre o melhor para o paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2006
Situação
Em vigor

Ementa A 4ª edição da CBHPM define claramente a questão suscitada na consulta feita, ou seja, os honorários do médico intensivista plantonista não serão pagos em dobro, enquanto os honorários do médico intensivista diarista devem ser pagos em dobro.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2006
Situação
Em vigor

Ementa O internamento domiciliar está submetido ao Código de Ética Médica e à Resolução CFM 1668/03, não podendo sofrer alterações em serviços e materiais que conduzam a uma piora na qualidade do atendimento prestado e que ponham em risco o bem-estar e a segurança dos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2006
Situação
Em vigor

Ementa “Desde que as atividades médicas sejam de exclusivamente de caráter ambulatorial, não há obrigatoriedade da presença do profissional de enfermagem. Fiscalizar o ato médico e caracterizar tal atividade é atribuição exclusiva dos conselhos de Medicina. As condições de funcionamento da infra-estrutura de equipamentos médicos e hospitalar é função da Coordenação de Vigilância Sanitária dos Municípios e dos Estados. Cada profissão é regulamentada em seus limites de atuações pelos seus conselhos profissionais”.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2006
Situação
Em vigor

Ementa É dever da instituição garantir a presença de neonatologista e/ou pediatra no período imediatamente anterior ao parto até que o recém-nascido seja entregue aos cuidados da equipe profissional do berçário/alojamento conjunto. Orienta-se que haja em maternidade obstetras, anestesistas, neonatologistas e pediatras devidamente capacitados.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
81/2005
Situação
Em vigor

Ementa O médico em atendimento pré-hospitalar tem o dever de socorrer os pacientes independente do local de assistência. Em situação especifica em que possa ser vítima de violência ou submetido a risco de morte, comunicará ao Diretor Técnico da empresa para que adote medidas para a sua segurança. Se assim não for possível tem o direito de recusar-se a prestar o atendimento e comunicar o fato ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
78/2005
Situação
Em vigor

Ementa Para a prestação de assistência a maternidade de baixa complexidade e com média de internamento de 20 a 30 pacientes/dia, é recomendável que a equipe médica seja composta de, pelo menos, 04 obstetras, 02 anestesistas e 02 neonatologistas.

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