Ementa EMENTA: Na utilização da CBHPM para efeitos de valoração ou cobrança de procedimentos cirúrgicos, as seguintes premissas devem ser seguidas: 1– Todo procedimento caracterizado como fase obrigatória do ato cirúrgico não deve ser computado; 2 – Nas cirurgias compostas deve ser utilizado apenas o código mais abrangente e que corresponda a todos os procedimentos, não devendo ser feito decomposição em dois ou mais códigos.

Ementa EMENTA: A determinação de morte encefálica (DME) pode ser realizada pelo médico residente sob supervisão do preceptor ou equivalente, inclusive para os residentes em neurologia, neurocirurgia ou neurologia pediátrica. Considera-se hipotermia uma temperatura corporal retal, esofagiana e vesical < 35ºC. A hipernatremia grave não inviabiliza a DME, exceto quando é a única causa do coma. Os critérios de determinação da morte encefálica são estabelecidos na Resolução CFM nº 1.480/1997.

Ementa EMENTA: A construção de hospitais psiquiátricos é livre à iniciativa privada, podendo seus serviços serem comprados por particulares, planos de saúde e SUS. Para seu funcionamento, deve seguir o que determina as Resoluções Normativas CFM nº 2.056 e 2.057/2013, e suas revisões contidas na Resolução Normativa CFM nº 2.153/2016.

Ementa EMENTA: A técnica de Fusão Intersomática por via Extremo-Lateral Transpsoas – (XLIF) para a coluna vertebral é procedimento indicado e realizado por médico e necessita obedecer à técnica cirúrgica específica, sendo recomendado monitorização neurofisiológica intraoperatória.

Ementa EMENTA: Homologação do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.

Ementa EMENTA: Não há impedimento que se divulgue certificações outorgadas por organismos oficialmente reconhecidos, desde que respeitadas as normas éticas vigentes.

Ementa EMENTA: Peritonectomia com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica (Hipec) constitui procedimento reconhecido para tratamento dos tumores mucinosos do apêndice cecal, pseudomixoma peritoneal e mesotelioma peritoneal. Devemos aguardar informações provenientes de estudos clínicos sobre as demais indicações.

Ementa EMENTA: Dispõe sobre os tipos de pós-graduações médicas lato sensu no Brasil.

Ementa EMENTA: É vedado ao perito médico assinar laudos periciais quando não tenha realizado pessoalmente o exame no requerente, salvo em caso de óbito quando poderá ser designado a realizar perícia indireta documental. Na impossibilidade do periciando comparecer ao exame médico pericial, o perito médico deverá proceder à visita hospitalar ou domiciliar para comprovação in loco da incapacidade laborativa.

Ementa EMENTA: O médico do trabalho não está impedido de fundamentar a contestação ao nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) com critérios científicos e dados do prontuário do trabalhador, especificamente atinente ao caso. PARECER ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL - ACP nº 0000571-49.2019.5.10.0018