Ementa Institui e regulamenta o Estado de Disponibilidade em Instituições de saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Ementa Dispõe sobre a interdição cautelar do médico EUSTÁQUIO ROBERTO DE SOUZA, CRMMG 12.508.

Ementa Versa sobre a contratação de médicos pelas instituições públicas e privadas de atenção à saúde, e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre a concessão de vale-refeição e vale-transporte aos empregados em férias ou de licença.

Ementa Dispõe sobre normas para cobrança de anuidades de pessoas física e jurídica devidas ao CRMMG, objetivando a inscrição em Divida Ativa.

Ementa Estabelece critérios para registro de certificados de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho a que se refere e dá outras providências.

Ementa Retifica a Resolução CRMMG Nº 272/2006, publicada 18 de abril de 2006, que consolidou a disciplina da organização administrativa geral e da gestão de pessoal do Conselho, no que concerne ao número de vagas de motorista e administrador.

Ementa Dispõe sobre a cobrança de taxa de condomínio para viabilizar a internação de pacientes em hospitais.

Ementa Consolida a disciplina da organização administrativa geral e da gestão de pessoal do Conselho prevista na Resolução Plenária n.º 211, de 23 de fevereiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Resolução Plenária n.º264, de 18 de dezembro de 2004, e Anexos, neste ato aprovados e incorporados

Ementa Cria delegacia regional na cidade de Conselheiro Lafaiete e altera os arts. 2º e 3º da RP nº 263/2004.