Ementa EMENTA: A técnica cirúrgica a ser empregada em situações de urgência/emergência é de livre escolha e responsabilidade do médico assistente direto. Há normas específicas que regem a atuação e responsabilidade na organização e disponibilidade de recursos do responsável técnico da instituição para atendimento à demanda de serviço.

Ementa EMENTA: A coleta de material cérvico-vaginal, quando realizada, faz parte da consulta ginecológica não devendo ter cobrança separada. Por não ser ato privativo de médico pode ser realizada por outros profissionais.

Ementa EMENTA: A supervisão por um profissional médico supre a necessidade da contratação de um Enfermeiro. Todavia, em havendo relutância do COREN-DF na aceitação desta situação, caberia o caminho da via judicial para saná-la.

Ementa Ementa: Não é possível decisão antecipada do CRM/DF sem queixa objetiva, frente a provável infringência ao Código de Ética Médica.

Ementa Ementa: O manuseio dos nebulímetros (“bombinha”) não é competência exclusiva de profissional de saúde e que os servidores da Pasta de Educação podem, uma vez orientados adequadamente, manusear as bombinhas, desde que autorizados pelos pais, ou responsáveis legais, do educando, bem como seguindo a prescrição médica que deverá conter o nome completo da criança, o nome da medicação, a forma, a dose e o horário de aplicação da medicação que deve ser disponibilizada pela família do aluno.

Ementa Ementa: em sendo “auditoria” para avaliação de procedimentos adotados, o auditor pode examinar o paciente, se necessário, devendo, por outro lado, dispor de toda documentação para elaboração de seu relatório.É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente.. Encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente.

Ementa Ementa: Os médicos, têm o direito de retirar cópias dos prontuários dos pacientes por eles atendidos, não podendo, no entanto, revelar fatos de que tenha tomado conhecimento nos termos do art. 73 do CEM.

Ementa Ementa: Diante das diversas possibilidades de divulgação de assuntos médicos nas mídias sociais, é recomendável que o médico observe as Resoluções do CFM 1974/2011 e 2126/2015 ou consulte a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do CRM, visando a avaliação quanto aos dispositivos éticos e legais.

Ementa Ementa: Considerando que não cabe a este conselho determinar se espectros de eficácia e segurança de medicamentos, do ponto de vista ético concluo que não há ilícito ético em na intercambialidade de medicamentos desde que tenham as mesmas eficácia e segurança.

Ementa Ementa: As atividades, sejam comissões ou comitês cujas regulamentações estejam diretamente ligadas à assistência médica são de responsabilidade do Diretor Técnico Médico (Diretor Técnico de Saúde ou Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa).