Ementa A composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular. Contudo, isso se restringe aos profissionais cujas atividades são inseparáveis do procedimento cirúrgico propriamente dito. A seleção dos demais profissionais envolve critérios associados à atuação dos diretores hospitalares.

Ementa Necessidade de comprovação de especialidade para médicos, pediatra e intensivista, que prestam serviços em terapia intensiva, unidade de cuidados intermediários e salas “vermelha” e “laranja”.

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil, em situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, é necessário parecer do CRM.

Ementa Reprodução Assistida de Casal Infértil, em situação de cessão de útero temporário, com grau de parentesco consanguíneo, sem filhos. Conforme a Resolução CFM nº 2.320/2022, deve solicitar parecer do CRM as exceções.

Ementa Reprodução Assistida de casal infértil, em situação de cessão de útero temporário, sem grau de parentesco consanguíneo. Resolução CFM nº 2.294/2021 prevê a necessidade de parecer do CRM.

Ementa Orientações éticas sobre internação psiquiátrica voluntária e involuntária e alta a pedido de paciente em internação involuntária.

Ementa Atuação do médico com registro (RQE) em Cirurgia Vascular no atendimento de Angiologia, que já ocorre de forma corriqueira, deve ser considerada adequada e regular, mantendo-se, porém, a observação às normas preconizadas pelo Código de Ética Médica

Ementa Reprodução Assistida. Casal Infértil. Doadora de cessão de útero temporário sem grau de parentesco. Necessidade de autorização do Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM nº 2168/2017.

Ementa Reprodução Assistida. Casal Infértil. Doadora de cessão de útero temporário sem grau de parentesco. Necessidade de autorização do Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM nº 2168/2017.

Ementa Atestado Médico Digital. Impossibilidade de importar os dados dos médicos (nome, CRM e especialidade) da base de dados do CRM ou do CFM. Colocação do CID10 no atestado digital com a concordância do paciente.