Ementa Dispõe sobre a utilização do recurso de videoconferência para realização de sessões e/ou reuniões e, normatiza o pagamento de jeton pela participação dos Conselheiros Efetivos e Suplentes nestes encontros no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Ementa Institui a Política de Gestão Documental no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA.

Ementa Regimento Interno.

Ementa Revoga as Resoluções CRM-MA que perderam o objeto.

Ementa Primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão do exercício de 2022.

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional, internacional, jeton e auxílio de representação em obediência à Lei nº 11.000/2004, e revoga a Resolução CRM-MA n°047/2016, e demais disposições em contrário.

Ementa Normatiza as condições e critérios para obtenção de apoio institucional e financeiro em eventos que se enquadrem no Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Federal de Medicina e no Projeto de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Maranhão.

Ementa Normatiza e aprova o regulamento de utilização do auditório do CRM-MA por Empresas Médicas e Sociedades de Especialidades da área da saúde.

Ementa Disciplina a responsabilidade ética dos médicos supervisores e tutores acadêmicos no âmbito do \\\"Projeto Mais Médicos para o Brasil\\\" O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO – CRM/MA , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a Lei n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o \\\"Programa Mais Médicos\\\";

Ementa Determina aos médicos do Maranhão que somente realizem abortamento em mulheres grávidas em decorrência de estupro, se as mesmas lhes apresentarem Boletim de Ocorrência Policial (BO) do crime por elas sofrido.