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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2009
Situação
Em vigor

Ementa A RES CFM nº 1.451/95 proíbe ausência de médico em unidade de emergência. A equipe médica dos estabelecimentos de Prontos Socorros Públicos e Privados deverá estar em regime de plantão no local, que deverá estar estruturado para prestar atendimento a situações de urgência/emergência, devendo garantir todas as manobras de sustentação da vida, permanecendo à disposição da população de forma ininterrupta. O Diretor Técnico é o principal responsável pelos atos médicos ali realizados e a declaração de óbito é da responsabilidade do médico que atestou a morte, exceto em casos de mortes não naturais ou violentas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2009
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia refrativa pode ser indicada para trabalhadores que estejam impossibilitados de usar óculos, desde que estejam de acordo com as normas emanadas pelo CFM e que sejam devidamente acompanhados pelo oftalmologista, assistente que deverá fazer a indicação do procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
4/2009
Situação
Em vigor

Ementa As indicações do uso de antiinflamatórios em pronto socorro e ambulatório são de exclusiva responsabilidade e determinação do médico assistente. A sua prescrição deve estar fundamentada no quadro clínico e anamnese, que deverão estar adequadamente descritos em prontuário médico.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
3/2009
Situação
Em vigor

Ementa É recomendável que o médico realize exame da mama ou ginecológico na presença de auxiliar da área de saúde/ familiar ou acompanhante. Compete ao gestor da Unidade de Saúde compor seu quadro de pessoal para dar o atendimento a que se propõe. O BPA sendo de caráter estatístico e administrativo devera ser preenchido pelo Auxiliar Administrativo ou Atendente de Sala.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2009
Situação
Em vigor

Ementa Solicitações genéricas de autorizações, formuladas pelos serviços contratantes de saúde, que visam encaminhar indiscriminadamente médicos para acompanhar procedimentos executados pelos médicos assistentes, ainda que com prévia anuência destes e do paciente, extrapolam o que foi facultado pela Resolução CFM n° 1.614/2001, sendo incompatíveis com o Código de Ética Médica. Apenas em situações excepcionais, diante de indícios de irregularidades na prática profissional, poderá ocorrer tal acompanhamento mediante solicitação de autorização específica, fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal intervenção; manutenção da integridade da liberdade profissional do médico assistente e garantir a saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2009
Situação
Em vigor

Ementa O exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores é um ato médico pericial, seguindo assim as diretrizes normatizadas para as atividades periciais. O médico poderá encaminhar a cópia da ficha ou prontuário médico diretamente ao paciente, à autoridade requisitante, se houver autorização expressa do paciente ou do seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
56/2008
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico utilizar-se de formulários de instituições públicas para o uso em clínica privada e deve o médico elaborar o prontuário para cada paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
55/2008
Situação
Em vigor

Ementa As questões referentes a descanso, durante plantões de emergência de 12 ou 24 horas, carecem de normatização. A legislação trabalhista pode amparar decisões para aqueles regulados por este regime. O bom senso deve prevalecer na determinação destes parâmetros entre o corpo clínico e instituição. Cabe ao Diretor Técnico disciplinar estas questões no âmbito da sua instituição, propiciando sempre as melhores condições de serviço a população.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
54/2008
Situação
Em vigor

Ementa É dever do médico transferente contato com a unidade de saúde a qual o paciente será encaminhado de preferência através da Central de Regulação. Em caso de dois pacientes para ocupar uma única vaga de UTI, a decisão deve discutida entre os médicos que atenderam os pacientes, podendo ter a participação do intensivista. É fundamental a descrição detalhada da situação nos prontuários.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
53/2008
Situação
Em vigor

Ementa Os serviços médicos são regidos pelo Decreto Nº 20.931/1932, devendo ter uma diretoria técnica ocupada por médico(a). As equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) são multiprofissionais e devem ser compostas por, no mínimo, médico(a), enfermeiro(a), auxiliar ou técnico de enfermagem, e Agentes Comunitários de Saúde. As atividades de competência de cada categoria profissional são especificadas em leis próprias. A supervisão do PSF é de responsabilidade municipal, devendo caber a uma equipe multiprofissional composta por médico(a), enfermeiro(a) e odontólogo(a). O acompanhamento pré-natal deve incluir a avaliação médica. A coleta de material para colpocitopatologia oncoparasitária deve ser feita por profissional médico, constituindo ato médico.

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