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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
12/2016
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de questionamento a este CRM por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins através do Complexo Regulador de Palmas, sobre especialidades e área de atuação por parte dos médicos, seus direitos e obrigações.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
11/2016
Situação
Em vigor

Ementa Pacientes psiquiátricos internados por ordem judicial deverão ser acompanhados pelo médico psiquiatra até a alta hospitalar, devendo ser solicitada via departamento jurídico para a procuradoria que peticionará ao juiz a ordem de desinternação.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
10/2016
Situação
Em vigor

Ementa Não existe óbice à pretendida compra, por não haver relação de parentesco impeditiva. Não há autorização para o citado médico e nenhum outro profissional indicar estabelecimento para aviar prescrição de lentes e/ou medicamentos.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
9/2016
Situação
Em vigor

Ementa Os exames em Telerradiologia são regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, ficando os prestadores (Pessoa Física ou Jurídica) subordinados aos Conselhos de suas jurisdições, portanto inscritos no mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
8/2016
Situação
Em vigor

Ementa O médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
6/2016
Situação
Em vigor

Ementa Todo cidadão ou representante legal tem o direito de livre escolha de sua assistência médica e não compete a esta instituição a análise contratual entre empresas contratantes e prestadoras de serviços médicos.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2016
Situação
Em vigor

Ementa As entidades médicas orientam a negociação de valores com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), atualizado todo ano mês de outubro pela AMB (Associação Médica Brasileira).

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2016
Situação
Em vigor

Ementa A enfermaria obstétrica trabalha em equipe chefiada por médico com supervisão direta, sendo este responsável pelas condutas.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2016
Situação
Em vigor

Ementa O CONTROLE DE PEDIDO DE EXAMES PELO GESTOR OU PLANO DE SAÚDE SEJA LIMITANDO QUANTIDADE OU COMPLEXIDADE COMPROMETE A AUTONOMIA DO PROFISSIONAL.

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