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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
3/2022
Situação
Em vigor

Ementa Uso de meios tecnológicos para coleta de consentimento informado e obrigatoriedade de assinatura de testemunhas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Natureza e diferenciação entre “Cartão Fidelidade” e “Cartão Desconto”

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa Elaboração de Protocolo de Regulação para acesso a leitos COVID-19 é responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do estado do Tocantins.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa 1) Responsabilidade por pacientes levados ao hospital por terceiros, sendo que o médico de plantão na emergência estaria atendendo e com a capacidade máxima de leitos ocupados. 2) Responsabilidade por paciente psiquiátrico em surto que evadiu do leito de internação.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa Prontuários de pacientes de médico falecido não podem em hipótese alguma ser descartados ou incinerados pelo prazo de 20 anos contados a partir do ultimo registro consignado no prontuário. A destinação dos prontuários de pacientes de médico falecido deve obedecer as disposições da Resolução CFM 1821/2007, Lei Federal nº 13.787/2018 e Despacho COJUR CFM nº 519/2020.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
7/2021
Situação
Em vigor

Ementa Prontuário médico, quem pode solicitar e qual o prazo para o seu fornecimento.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
6/2021
Situação
Em vigor

Ementa Alteração da Instrução Normativa (IN) 28/2018 e a possibilidade de prescrição de Melatonina.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
5/2021
Situação
Em vigor

Ementa A Portaria SSST/MTb nº 24, de 22 de dezembro de 1994, alterada em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08 de maio de 1996 criou o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO não constando no texto a criação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO Avulso, ou seja, não há na legislação vigente a figura do ASO Avulso. Portanto não há que se falar em ilegalidade sobre o que não existe.

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Tipo
Parecer
UF
TO
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa Parecer sobre quantidade necessária de médicos integrantes do corpo clínico do estabelecimento de saúde para a criação da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

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