Ementa Homologa a eleição no Estado do Acre para Conselheiro Efetivo e Suplente do CFM gestão 2019-2024

Ementa Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros indicados pela Associação Paulista de Medicina, dando cumprimento ao artigo 13 da Lei nº 3.268/57.

Ementa Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos

Ementa Dispõe sobre a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, do processo-consulta, da proposta de resolução e da proposta de recomendação no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Ementa Normatiza a Cédula de Identidade Médica (CIM) dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, nas suas versões em cartão (CRM DIGITAL) e para dispositivos móveis (E-CRM), e dá outras providências.

Ementa Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente. Revoga a Resolução CFM nº 1.021/1980

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2020, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.

Ementa Regulamenta a vedação à gravação de imagens e sons nos atos processuais, incluindo audiências e sessões de julgamento, em processos ético-profissionais e sindicâncias, em atenção ao sigilo a que se submetem.

Ementa Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2018.

Ementa Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205.