Ementa EMENTA: “ Possibilidade de terceira pessoa e que não pertença à família efetuar reprodução assistida – cessão temporária de útero sem que exista vínculo comercial entre as partes”

Ementa EMENTA: Trata-se de médica cooperada da Unimed d456.e Dourados e especialista em Cirurgia Vascular que solicita credenciamento de aparelho de ultrassonografia de sua propriedade e que teve seus pedidos negados.

Ementa Ementa: O preenchimento do prontuário médico deve ser feito pelo médico assistente.

Ementa EMENTA “ DISCIPLINA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE AQUIDAUNA /MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ementa EMENTA: é direito do médico exercer a medicina e receber seus honorários de forma justa e digna, dentro dos limites da lei e dos ditames do código de ética médica.

Ementa EMENTA: O órgão responsável por determinar legalmente o que é ético e consagrado no tratamento médico é o Conselho Federal de Medicina. Diretrizes e normativas de outras instituições não podem ser consideradas superiores às resoluções do CFM. Cabe às Agências Reguladoras e aos Planos de Saúde públicos e privados acatarem a Legislação Vigente que mudou entendimentos anteriores à Lei do Ato Médico.

Ementa EMENTA: “É necessário a presença de um coordenador da Unidade de Terapia Intensiva, com título na especialidade em terapia intensiva, que possa comandar, de corpo presente, a unidade. O uso de meios de comunicação, para que o médico intensivista coordene a unidade à distância, através da telemedicina, não atende os critérios que normatizam o funcionamento da UTI”.

Ementa EMENTA Compete ao Diretor Técnico, além de assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica, zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor.

Ementa Ementa: Escala de sobreaviso, lista de acionamento apresentam o mesmo significado. Devem ser remunerados independentemente do pagamento dos procedimentos realizados. Incorre em ilícito ético se não atender ao chamado do plantonista sem justificativa de força maior.

Ementa EMENTA As trocas de plantões poderão ser realizadas a qualquer tempo, cabendo ao Diretor Técnico zelar pelo bom funcionamento dos plantões e, nos casos de descumprimento das normas, adotar medidas éticas e/ou administrativas. As transferências de pacientes deverão sempre ser submetidas à Central de Regulação Médica.