Ementa EMENTA: O gesto de abrir e fechar a pinça para coleta de fragmentos para estudo anatomopatológico é um ato mecânico e repetitivo, podendo ser executado por qualquer auxiliar, inclusive técnicos e auxiliares de enfermagem, sob supervisão médica, pois esta atividade não exige expertise específica, assumindo o médico toda a responsabilidade pelo ato praticado.

Ementa EMENTA: A avaliação clínica do trabalhador para o trabalho em altura, conforme NR 35, pode ser realizada pelo Médico do Trabalho/Médico Examinador que, ao constatar alterações mentais, deverá encaminhar o trabalhador para consulta especializada com Psiquiatra.

Ementa EMENTA: O médico do trabalho pode exercer a função de diretor técnico do ambulatório de empresa localizada em outro estado da Federação, diverso de sua residência, desde que tenha registro no Conselho Regional de Medicina daquela jurisdição e registro de qualificação de especialidade, obrigando-se a comparecer para cumprir suas obrigações.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco.

Ementa EMENTA: Os critérios de determinação da morte encefálica estão estabelecidos na Resolução CFM nº 1.480/1997.

Ementa EMENTA: Anuloplastia, por falta de estudos clínicos comparativos, prospectivos, randomizados controlados e pela falta de maior evidência na literatura científica, deve permanecer como procedimento experimental, só podendo ser realizado sob protocolos clínicos do CEP/Conep.

Ementa EMENTA: Consulta remetida a arquivamento por não ser pertinente às atribuições do Conselho Federal e Regionais de Medicina, de acordo com a Lei nº 3.268/1957.

Ementa EMENTA: A retirada do cateter introdutor nos procedimentos intervencionistas de angiografia e hemodinâmica é ato privativo de médico e não deve ser delegada a outros profissionais.

Ementa EMENTA: A Resolução CFM nº 1.821/2007 regulamenta as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes. Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo por força do Art. 154 do Código Penal Brasileiro.