Ementa EMENTA:É dever do médico fazer anaotação no atestado de saúde ocupacional em relação à aptidão para trabalho em altura, conforme determina a Norma Regulamentadora 35 e sendo o médico, o responsável pela emissão do atestado de saúde ocupacional deverá fazer no mesmo a definição da aptidão do trabalhador.

Ementa EMENTA: Educação em diabetes, é algo louvável e deve fazer parte integrante do seu esquema terapêutico; no entanto, o médico não deve receber bônus financeiro ou de qualquer outra forma de recompensa quando esta atividade for exercida por ele ou por equipe multidisciplinar.

Ementa EMENTA: As funções que devam ser desempenhadas pelos médicos plantonistas; diaristas e na emergência encontram-se respaldadas no Código de Ética Médica - Cap II art. III e Cap III art 1º.

Ementa Ementa: Não há obrigatoriedade de um clube social ter um departamento médico.

Ementa EMENTA: O MEEM é teste de rastreio para déficit cognitivo para a população em geral, podendo ser utilizado por toda a equipe de saúde com este fim; não faz diagnóstico de demência, necessitando investigação complementar a ser realizada pelo médico; e o seu uso como instrumento de acompanhamento da evolução de quadros demenciais já diagnosticados e/ou de intervenção medicamentosa necessita da supervisão médica.

Ementa EMENTA: O exame médico-pericial é um ato médico é um ato médico e não pode o médico, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que qualquer restrição ou imposição possam prejudicar a eficiência e correção de seu trabalho, guardando sempre absoluto respeito pelo ser humano, atuando sempre em seu benefício.

Ementa EMENTA: A responsabilidade do médico é de Caráter Pessoal e nunca presumida no exercício da profissão.

Ementa Expediente encaminhado para consulta dessa Assessoria Jurídica, em razão de negativa do pedido de Inscrição Secundária do Dr. BRUNO BRASILEIRO GUIMARÃES. Instruiu o seu requerimento com: cópia de DECLARAÇÃO fornecida pelo 31ª CSM JSM-084 do Município de Candeias do Jamari/RO, datada de 16 de dezembro de 2010 e CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO DA 23ª CSM. Aduz o requerente que já obteve outra inscrição secundária na Regional da Paraíba, tendo apresentado para tal a mesma documentação.

Ementa EMENTA: Cabe ao Médico Auditor embasar suas recomendações em sua experiência profissional, solicitando ao médico assistente sempre que achar necessário, relatório detalhado , mantendo o princípio da autonomia do médico e vontade expressa do paciente, indissolúveis.

Ementa Trata-se de parecer solicitado pela diretoria deste Regional acerca do requerimento constante do protocolo acima especificado em epígrafe, onde a Prefeitura Municipal de Bom Conselho envia para chancela do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, convênio a ser firmado com a Faculdade de Medicina Nova Esperança - FAMENE.