Ementa EMENTA: Encaminhamento ou indicação de realização de procedimento invasivo não substitui a avaliação médica pelo profissional procurado para executar a cirurgia, inclusive sendo devidos a este os honorários correspondentes ao seu digno desempenho laboral.

Ementa EMENTA: É obrigatório o adequado registro, em papel ou não, da execução da prescrição médica.

Ementa Ementa: Não cabe ao CRM habilitar serviços de saúde.

Ementa ASSUNTO: Médico ortopedista da Secrétaria de Saúde do DF, solicita posição do CRM-DF de como deve proceder á falta de implantes adequados para realizar uma cirurgia ortopédica.

Ementa EMENTA: O relatório médico é documento médico e, portanto sua emissão é regulada pelo Código de Ética Médica e resoluções específicas.

Ementa EMENTA: O profissional que assume dois procedimentos anestésicos simultâneos coloca em risco a segurança de ambos os pacientes. Na hipótese de carência de especialistas é responsabilidade do RT do hospital adequar os recursos disponíveis a demanda do serviço.

Ementa EMENTA: Médico auditor não pode modificar procedimentos propedêuticos ou realizar glosas injustificadas.

Ementa EMENTA: O exame pericial deve ser registrado em formulário próprio, conclusivo, datado e assinado, contendo os achados clínicos e/ou dos exames subsidiários que permitiram afastar ou constatar a deficiência física. Não é necessário que o médico, atuando como perito, seja especialista na deficiência do paciente.

Ementa EMENTA: O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição.

Ementa Ementa: É correta a indicação médica para injeção intraarticular do Hialuronato de Sódio que possui registro e usos aprovados pela ANVISA.