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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      1/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A sorologia para transplantes só deve ser realizada após consentimento informado do doador ou seu representante legal. Nenhuma informação deve ser ocultada do paciente e familiares, embora o bom senso determine sensibilidade e cautela na exposição de detalhes do procedimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      76/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência de conhecimentos de medicina geral em concurso público para investidura no cargo de médico do trabalho, não fere o princípio da razoabilidade, posto que a condição primeira para a admissão na função é ser médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      75/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A técnica de aplicação de Toxina Botulínica Tipo A já é considerada padrão ouro na reabilitação neurológica, indicada e aprovada pela ANVISA para o tratamento de pacientes com distúrbios do movimento, como espasticidade e distonia, é reconhecida como uma terapia eficaz na literatura médica-neurológica de todo o mundo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      73/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico Ortopedista ou de outras especialidades é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu Paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      72/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prescrição de hemocomponentes é da competência exclusiva do médico. A declaração de óbito poderá ser fornecida por médico, quando decorrer de procedimento realizado por cirurgião buco-maxilofacial dentro da sua área de competência. Caso o óbito tenha decorrido de procedimento realizado fora da área de competência do odontólogo o corpo deverá ser encaminhado para o IML e o fato comunicado ao CRM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      71/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico Auditor pode solicitar esclarecimentos ao Médico Assistente, sendo vedada aplicação de penalidades e modificação de procedimentos solicitados. O Médico Auditor Interno pode adotar medidas de acordo com a Direção Clínica da instituição que visem facilitar o entendimento entre Médico Assistente e Médico Auditor Externo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      70/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É possível conceder alta por indisciplina ao paciente que infrinja as normas disciplinares da instituição desde que esgotados os esforços para conter seu comportamento inadequado e assegurada a continuidade dos serviços médicos prestados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      69/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente detém autonomia, para realização de procedimentos médicos estabelecidos em protocolos clínicos e nas situações de exceção visando o bem estar do paciente. O médico auditor não é competente para autorizar, modificar ou glosar procedimentos médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      68/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico responsável pelo primeiro atendimento ao politraumatizado em Pronto Atendimento de Urgência é o plantonista geral. Na ausência do mesmo cabe a Direção do hospital definir se o Clínico, o Cirurgião ou o Ortopedista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      67/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os médicos do Trabalho no relativo ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) devem observar as normas éticas que asseguram ao paciente o sigilo profissional, conforme preconiza a Resolução CFM 1715/08, inclusive no relativo a sua identificação profissional.

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