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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      23/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É legítima a interpretação de exames radiológicos realizados por médicos ortopedistas e traumatologistas. Tal conduta, contudo, não autoriza que serviços de radiologia prescindam do especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      22/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é ética a mudança, por plano de saúde ou qualquer outra organização, da nomenclatura do procedimento solicitado. Ecocardiograma transtoráxico é definido pela Sociedade Brasileira de Cardiologia como exame mais abrangente que o ecocardiograma colorido e assim deve ser reconhecido por responsáveis pela cobertura dos serviços médicos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      21/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O tratamento fisioterápico deverá ser realizado sob supervisão do médico assistente, no local onde este estiver instalado, não cabendo ao fisioterapeuta, portanto dar diagnóstico, prescrever tratamento e alta ao paciente. No entanto a técnica a ser utilizada é de competência do fisioterapeuta e sujeita a regulamentação da Cofito.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      20/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não configura infração ética emissão temporária de laudos radiológicos por período de 30 (trinta) dias, por especialista de outro Estado, durante férias de radiologista, único profissional na região da clínica onde os exames são realizados.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      19/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A utilização de ultrassonografia, para guiar ou marcar o local da biópsia hepática percutânea, não é obrigatória, de acordo com a literatura médica. Entretanto, sua realização deve ser sempre considerada em pacientes com obesidade, quando a localização adequada não puder ser obtida por percussão e quando for indicada pelo médico. Os estudos são controversos quanto a redução ou não da morbimortalidade, quando da realização da biópsia hepática guiada ou marcada pela ultrassonografia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      18/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A solicitação de consulta especialidade por profissional de nível superior, não médico, pode ser caracterizada como atividade de prevenção primária e / ou terciária nas unidades do Sistema Único de Saúde, desde que não implique na execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos (prevenção secundária).

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      17/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Triagem de pacientes em setor de urgência/ emergência constitui procedimento diagnóstico, sendo este ato privativo da profissão médica conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      16/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Rotura prematura de membrana, feto vivo e idade gestacional igual ou menor que 22 semanas, é mandatório o internamento se houver infecção com risco de vida materna a conduta deve ser resolutiva.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      14/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A emissão do Atestado Médico é regida pelas resoluções do CFM 1.658/2002 e 1.851/2008, devendo constar a identificação do emissor mediante assinatura e carimbo de número de registro no Conselho Regional de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      13/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico Assistente não pode ter a sua eficácia profissional prejudicada por ações que possam sobrecarregá-lo em detrimento da sua atividade profissional. Não cabe cobrança adicional pela emissão de relatórios de prorrogação de internamento, não sendo possível a exigência de solicitação de relatórios aleatória e sistematicamente.

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