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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      56/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A visita hospitalar do nefrologista e a sessão dialítica constituem atos distintos, um visando o acompanhamento e evolução clínica do paciente e outro promovendo tratamento e correção dos achados clínicos e das alterações do metabolismo, portanto devem ser remuneradas independentemente. A glosa da visita hospitalar é antiética.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      55/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É admissível a adoção dos protocolos propostos (“ACESSO VENOSO”, “OXIGENOTERAPIA” e “ADMINISTRAÇÃO DE GLICOSE”) no atendimento pré-hospitalar SAMU-192, desde que o Médico Regulador seja informado das medidas adotadas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      52/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico que pretenda manter estudantes no ambiente em que realiza consulta, exame ou procedimento médico em espaço de prática que não se caracteriza como de natureza acadêmica, seja em instituição pública ou privada, deve solicitar o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devendo acatar a decisão do paciente, que é livre para decidir.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      51/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A avaliação e controle das ações e processos envolvendo Biossegurança são exercidas pelos órgãos governamentais de Vigilância Sanitária. Os estabelecimentos de saúde devem possuir Regulamento Interno que descreva os cuidados de Biossegurança e estabeleça as rotinas de procedimentos, além de manter registro relativo à ocorrência ou à presença, em seu ambiente, de doença de notificação compulsória. A direção do estabelecimento responde civilmente pelas autuações sanitárias, sendo que o diretor técnico acumula a responsabilidade ética profissional prevista no CEM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      50/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Para a identificação do médico basta a sua assinatura, o nome, o número do registro e o Conselho Regional onde se encontra registrado. As inscrições religiosas postas pelo médico em seu carimbo são consideradas desnecessárias, podendo, até mesmo, em caso extremo, propiciar desconforto e reação do paciente que professe religião diversa ou não professe religião alguma.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      49/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico ensinar procedimentos privativos de médico a profissionais não-médicos. Os procedimentos médicos ensinados em cursos de suporte avançado de vida, os quais são atos médicos privativos, devem ser ensinados somente a médicos e estudantes de Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      48/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A receita e a prescrição médica é ato médico que não pode ser delegado a outros profissionais e a sua elaboração deve obedecer à legislação sanitária e aos ditames do Código de Ética Médica. A dispensação de medicamentos se fará mediante receita ou outro documento equivalente, a exemplo de prescrição de medicamento de uso contínuo em prontuário ou subscrita em papel privativo do estabelecimento. A validade dos receituários de medicamentos controlados de uso contínuo será até o retorno médico previamente agendado considerando-se razoável a validade máxima de 6 (seis) meses a partir da data de emissão.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      47/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O especialista, cirurgião ou clínico, que assiste a uma criança internada em espaço pediátrico, deve proceder à avaliação diária, com registro da evolução do paciente e da prescrição no prontuário e solicitar os exames complementares que considere importantes. O pediatra geral que assiste à criança deve manter seu acompanhamento em paralelo. Tal procedimento pode ser dispensado, a critério do Serviço, no caso do especialista clínico ser um pediatra com área de atuação naquela sub-especialidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      46/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico pode fornecer atestado afastando paciente do trabalho com prazo que julgar necessário, desde que atenda as normas legais. Se houver suspeição de ilicitude no atestado, este deve ser denunciado perante o Conselho de Medicina competente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      BA

    • Nº/Ano

      45/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A avaliação de potencial doador de sangue deve seguir o fluxo tradicional, triagem clínica, ultrapassagem da etapa com a aprovação dos critérios técnicos, para em seguida ser submetido à triagem laboratorial.

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