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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2011
Situação
Em vigor

Ementa O Médico do Trabalho correlaciona à patologia com a função laborativa, podendo questionar o atestado emitido por médico assistente total ou parcialmente. Atestados médicos exarados em desconformidade com a legislação específica são documentos válidos, porém ineficazes para o abono de falta por motivo de doença. Deve haver o consentimento do paciente para que o médico informe o diagnóstico ou realize a perícia. Porém a recusa pode tornar a perícia inconclusiva para fim de definição do benefício.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2011
Situação
Em vigor

Ementa A coleta de líquor é ato exclusivo de médico. Todos os médicos podem realizá-la desde que habilitados para tal, não sendo ato privativo de qualquer especialidade. No entanto, a administração intratecal do quimioterápico antineoplásico no paciente deverá ser realizada por um médico do grupo da oncologia, sendo mais lógico, porém não obrigatório, que o mesmo médico realize, também, o procedimento de punção lombar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2011
Situação
Em vigor

Ementa A Depilação a Laser e os Peelings Químicos, por seu potencial em desenvolver efeitos adversos, devem ser classificados como atos médicos e, desta forma, realizados exclusivamente por estes profissionais. A Carboxiterapia não deve ser divulgada como tratamento estético, visto a inexistência de fundamentação científica para sua utilização e eficácia nesta área.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2011
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico psiquiatra revelar o fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. O laudo emitido por outro médico que não esteja acompanhando o paciente, poderá ocorrer no caso das perícias médicas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2011
Situação
Em vigor

Ementa Cabe às sociedades de especialidades estabelecerem protocolos quanto ao uso de normas terapêuticas e diagnósticas. Tal elaboração não deve ser realizada por convênios, visto a carência de competência técnica e ao conflito de interesse.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2011
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de esteróides anabolizantes é regulamentada por lei que visa impedir seu uso abusivo e conseqüências deletérias.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2011
Situação
Em vigor

Ementa Em projetos que reúnam uma população de risco, deve ser disponibilizado um suporte de emergência pré-hospitalar no local. Na atuação do serviço pré-hospitalar externo, o médico regulador, caracteriza o porte do chamado e define o tempo necessário para a chegada da equipe. O tempo de resposta para deslocamento de um serviço móvel em situações definidas como urgência / emergência, deve ser de aproximadamente 10 (dez) minutos.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2011
Situação
Em vigor

Ementa O Médico é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. Cabe a fiscalização dos estabelecimentos de saúde pelo Departamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2011
Situação
Em vigor

Ementa Os critérios para admissão e alta da UTI devem ser registrados por seu Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição. Em casos de divergência com o Médico Assistente do paciente, a decisão caberá ao Diretor Médico do Hospital.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2011
Situação
Em vigor

Ementa É direito dos médicos utilizarem a greve como recurso extremo de pressão social para defesa de interesses públicos e/ou da categoria. A assistência básica nos setores de emergência deve ser garantida pelos agentes envolvidos no conflito.

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