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UF
SP
Nº/Ano
43833/1999
Situação
Em vigor

Ementa Utilização de receita impressa padrão à paciente com AIDS

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UF
SP
Nº/Ano
43796/1999
Situação
Em vigor

Ementa Unidade de atendimento adotar critério como usuário portar documentos que o identifique

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UF
SP
Nº/Ano
43534/1999
Situação
Em vigor

Ementa Glosar pagamento de contas/ Falta de autorização prévia do convênio

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UF
SP
Nº/Ano
43360/1999
Situação
Em vigor

Ementa Cirurgia de varizes

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Parecer
UF
SP
Nº/Ano
43121/1999
Situação
Em vigor

Ementa Triagem

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Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42600/1999
Situação
Em vigor

Ementa Portaria 221 de 24.03.99 e Lei 10.241/99 que prevê identificação do paciente e do procedimento médico

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
42159/1999
Situação
Em vigor

Ementa Perito do INSS, sem formação em Medicina do Trabalho, poder contestar laudo

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41898/1999
Situação
Em vigor

Ementa Obrigatoriedade de manter médico disponível 24 horas para orientar a liberação de procedimento em plano de saúde

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41835/1999
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de honorários de paciente em UTI

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
41512/1999
Situação
Em vigor

Ementa Vacinação contra hepatite B em funcionários de instituição que atende pacientes deficientes mentais

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