Ementa EMENTA: É vedado ao medico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro medico encarregado do atendimento dos pacientes internados ou em estado grave.

Ementa EMENTA: Não existe exigência ética ou legal em nosso estado, que torne obrigatória a apresentação de um atestado médico para que um indivíduo possa ser autorizado a praticar atividades físicas. Só um médico legalmente habilitado pode emitir atestados de saúde ou de doença, independente de sua especialidade ou área de atuação.

Ementa EMENTA: As atividades de tanatopraxia, para a conservação de restos mortais humanos, quer de forma permanente, através do embalsamento, quer de forma temporária, pela prática da formolização constituem atos que só poderão ser realizados por profissional médico ou sob sua supervisão direta e responsabilidade (ato médico compartilhado), cuja ata será por ele subscrita, em laboratório apropriado e com responsável técnico médico.

Ementa EMENTA: A participação de profissionais médicos como palestrantes patrocinados pela indústria farmacêutica deve ser pautada pela transparência no relacionamento e pelo respeito à independência técnico-científica da classe médica.

Ementa EMENTA: O estabelecimento de saúde que oferecer estágio de medicina dentro das normas vigentes na esfera do Ministério da Saúde, do CFM e Conselhos Regionais é considerado ético.

Ementa EMENTA: A Lei nº 9.263, de 12/01/96 que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. O médico que estabelece previamente seus honorários, sem caracterizar dupla cobrança pelo ato médico a executar, segue os postulados éticos da Medicina.

Ementa EMENTA:A ORTOTANÁSIA DEVE SER CONDUZIDA COM A AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E/OU SEUS FAMILIARES, DENTRO DOS PRECEITOS ÉTICOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA À SAÚDE E DOS PRINCÍPIOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS.

Ementa EMENTA:Monitorização intra-operatória dos Nervos larigeo recorrente, laringeo superior, vago e facial pode ser utilizada e realizada pelos cirurgiões de cabeça e pescoço nos procedimentos de competência desta especialidade.

Ementa EMENTA:NÃO HÁ NORMATIVO ÉTICO QUE IMPEÇA QUE O PARTO SEJA FOTOGRAFADO OU MESMO FILMADO, DESDE QUE NÃO HAJA PREJUÍZO NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA PRESTADA.

Ementa EMENTA: O direito ao acesso ao leito obstétrico para todas as parturientes está inscrito na Constituição Brasileira e na Legislação do Sistema Único de Saúde, portanto a falta de vagas para parturientes em maternidades, públicas ou privadas, fere os direitos Humanos, e mais especificamente os Reprodutivos...