Ementa Acerca de Exames complementares dos ASO sendo realizados por telemedicina e assinados por médicos de outros Estados.

Ementa Acerca dos estabelecimentos comerciais que tenham atividades correlatas com o exercício da medicina.

Ementa Acerca de negar atestado médico aos pacientes atendidos em UPA.

Ementa Pedido de Parecer quanto a possibilidade de Hospital fazer parceria e conceder descontos para o pax plano funerário.

Ementa Preferência em atendimento particular, e discriminar pacientes de plano de saúde em consultório médico.

Ementa Acerca da Instituição exigir 01 médico nefrologista a cada 35 pacientes.

Ementa Acerca de pedido quanto à prescrição de medicamentos por profissional médico com endereço em outro estado

Ementa Pedido de parecer acerca do horário de descanso dos profissionais médicos da UPA Norte.

Ementa Acerca da existência de recomendação pelos órgãos de saúde no tocante à necessidade de pacientes que sejam transferidos para atendimento em outra unidade médica em ambulância, serem acompanhados por profissional de saúde.

Ementa Acerca da legalidade da contratação de médicos radiologistas, em clinica particular ou pública para emissão de laudos de RX e mamografia, por médicos de outros estados.