Ementa Acerca da admissibilidade em exercer a medicina em qualquer área, ser possível a contratação através de licitação para prestar serviços médicos como neurologista clinica e neuropediatria, sem o devido registro da especialidade, desde que não realize publicidade indevida.

Ementa Sobre a regularização junto ao CRM acerca da RT médica.

Ementa Acerca de recebimento de valor da consulta antecipadamente, e em relação ao retorno do paciente.

Ementa Acerca da legalidade dos riscos cardiológicos na realização de cirurgia por Telemedicina.

Ementa Acerca de cobrança para emissão de laudo médico ortopedista e médico radiologista relativos a exames radiológicos feitos pelo plano de saúde.

Ementa Acerca da possibilidade e relação entre ser coordenador do PCMSO, e da não responsabilidade técnica.

Ementa Acerca de quais profissionais deveriam ser acionados para liderar o atendimento dos casos de urgência ou emergência, no caso de eventual ausência dos profissionais médicos.

Ementa Acerca da remuneração referente ao desenvolvimento das ações de Responsabilidade Técnica em unidades.

Ementa Acerca da responsabilidade técnica.

Ementa Acerca da possibilidade de médico anestesista ajustar seus honorários em pacientes/beneficiários de convênios fora do horário comercial.