Ementa EMENTA: A recusa deva ser bem documentada; o mais indicado é o termo "ALTA A PEDIDO CONTRA A INDICAÇÃO DO MÉDICO", deve constar dados gerais do paciente e se for o caso e seu responsável legal, constar que foi devidamente informado e teve todas as suas dúvidas esclarecidas, que compreendeu a recomendação médica e a necessidade de e permanência na unidade de saúde, estando ciente de seus riscos e benefícios; assumindo pessoal e individualmente todas as consequências e responsabilidade da sua recusa; e que tal recusa não impede o paciente de voltar a recorrer a` instituição de saúde.

Ementa EMENTA A Relação médico-paciente é fator essencial para a humanização da assistência obstétrica. O médico não deve se abster das condutas médicas necessárias e indicadas durante o ato obstétrico, preservando a autonomia médica.

Ementa EMENTA- O anestesista só deve anestesiar o paciente, após entendimento com o cirurgião, que deve obrigatoriamente estar no centro cirúrgico ou no hospital.

Ementa PALAVRA CHAVE: “DIA ESTADUAL DA PREMATURIDADE “ EMENTA: Inclusão do Dia 17 de Novembro como “ Dia Estadual da Prematuridade” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Nº 3.945, de 04 de Agosto de 2010.

Ementa EMENTA: Não cabe ao CRM/MS apreciar o assunto proposto, pois o mesmo não se enquadra no contexto da regulamentação profissional deste Conselho.

Ementa EMENTA: Realização de procedimentos invasivos da área de dermatologia e cirurgia plástica somente devem ter sua indicação e execução realizadas por médicos (atribuições exclusivas do médico de acordo com a lei 12842/2013) com conhecimento para tal e recomenda-se formação específica na especialidade.

Ementa EMENTA: Não é atribuição do médico plantonista responder ou justificar a existência ou ausência de vagas, o NIR representando o diretor técnico deve informar as centrais de regulação da disponibilidade ou não de vagas nas unidades intra-hospitalares durante o plantão, devendo o plantonista dialogar com o médico regulador quando solicitado.

Ementa Ementa: A realização de exame médico-legal é tarefa privativa do médico. O profissional da psicologia não tem a habilitação, qualificação para a realização de exame médico-legal. Comete crime a realização de exame médico legal por profissional não médico.

Ementa EMENTA: a política de combate a obesidade e sobrepeso é de interesse público porque visa melhorar a saúde da população e deve ser apoiada pelo CRM MS.

Ementa EMENTA: As instituições de saúde e os médicos devem preservar o sigilo médico dos pacientes, não os expondo em mídias a que todos podem ter acesso.