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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
2/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode ser obrigado a atuar como preceptor. Imbuído desta função, deve ter garantidas remuneração e qualificação.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
1/2018
Situação
Em vigor

Ementa O médico não pode assumir plantão presencial e escala de sobreaviso simultaneamente

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2017
Situação
Em vigor

Ementa Médicos podem se dedicar a qualquer procedimento validado cientificamente em benefício de seus pacientes, inclusive estético, vedando-se a divulgação como especialista de especialidade cujo título não esteja registrado no Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2017
Situação
Em vigor

Ementa A decisão sobre o dia de início da licença-maternidade é prerrogativa das trabalhadoras gestantes, não cabendo aos empregadores fixá-lo no 28º dia antes da data provável do parto. Médicos do trabalho podem avaliar se estão preenchidas as condições para início do afastamento.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2017
Situação
Em vigor

Ementa O médico que atue em Times de Resposta Rápida tem direito a remuneração pelo seu trabalho. A modalidade de remuneração profissional deve ser estabelecida entre a Diretoria Técnica e equipe médica de cada estabelecimento de saúde, respeitando-se o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2017
Situação
Em vigor

Ementa A atuação do médico nos procedimentos de Litotripsia Extracorpórea com Ondas de Choque (LEOC) está regulamentada pela Resolução CFM 1674/2003. A participação de profissionais não médicos nos procedimentos de LEOC é auxiliar.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2017
Situação
Em vigor

Ementa As obrigações de responsáveis técnicos de atendimentos pré-hospitalar estão previstas na Resolução CFM Nº 1671/03, estando os mesmos inscritos no CRM da jurisdição onde se localiza o serviço. Tratando-se de empresa especializada, o diretor técnico deverá ter título de especialista registrado no seu respectivo Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
7/2017
Situação
Em vigor

Ementa A realização de esterilização cirúrgica voluntária – Laqueadura Tubária deverá estar de acordo com a Resolução CREMEB 258/03. O Termo de Consentimento Informado devidamente preenchido será assinado pelo médico responsável pelo ato cirúrgico, paciente ou representante legal e duas testemunhas.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
6/2017
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico, a quebra de sigilo por justa causa (no caso, por proteção à vida de terceiros), quando o indivíduo demonstrar claramente que não informará sua condição de infectado pelo HIV ao(à) parceiro(a) sexual, seja qual for a categoria de positividade, devendo o médico após prestar esclarecimentos, proceder à comunicação sobre o fato.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
5/2017
Situação
Em vigor

Ementa É indispensável a realização da consulta pré-anestésica, uma vez que a mesma proporciona importantes benefícios relacionados à segurança e à qualidade, e deve ser realizada, no caso de procedimentos eletivos, antes da admissão hospitalar.

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