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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
29709/2013
Situação
Em vigor

Ementa A unidade de saúde que gerou o prontuário médico é responsável pela sua guarda. A avaliação da equipe multidisciplinar (médico, psicólogo, enfermagem e assistente social) faz parte do prontuário médico, que deve ficar arquivado sob a guarda da unidade que o gerou e é responsável pela sua guarda.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
29161/2013
Situação
Em vigor

Ementa Entrega de prontuário pelo médico de paciente falecido ou não a terceiros. Impossibilidade, salvo as exceções contidas no Art. 89 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
29151/2013
Situação
Em vigor

Ementa Entendemos que as atividades de regulação e atendimento pré-hospitalar não podem ser exercidas concomitantemente, sob pena de prejuízo na intervenção ao paciente como também na correta regulação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
25711/2013
Situação
Em vigor

Ementa Quando o perito entender essencial para sua convicção, é necessária a verificação direta da ferida/ferimento/lesão para constatação da doença alegada pelo requerente, bem como a verificação direta da ferida/ferimento/lesão para descrevê-la no laudo médico pericial; e é necessária a existência de estrutura física e pessoal habilitado no INSS para fazer a remoção e reconstituição do curativo removido, se for necessária a remoção.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
24662/2013
Situação
Em vigor

Ementa A decisão de realizar determinado procedimento é de exclusiva responsabilidade do medico assistente, sendo intransferível. O Diretor Técnico agiu dentro dos melhores princípios éticos e no limite de sua responsabilidade, respeitando a ordem judicial, dando o encaminhamento correto e pertinente e, por fim, acatando a conduta medica especializada.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
24385/2013
Situação
Em vigor

Ementa ...

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
23019/2013
Situação
Em vigor

Ementa O número de leitos específicos para esta população é irrisório, mormente quando se considera a necessidade de adequação às exigências do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, como franqueamento para acompanhamento por familiar na vigência da internação; 2) Os adolescentes e crianças drogaditos têm uma grande escassez de atenção especializada extra-hospitalar no município, pois nem os CAPS AD têm o preparo suficiente para lidar com a população abaixo dos 18 anos, e nem os CAPS I têm "expertise" para lidar com dependentes de drogas.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
17300/2013
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com a Resolução CFM nº 1.942/2010 a cirurgia bariátrica só deve ser prescrita para pacientes acima de 18 anos. Idosos e jovens entre 16 e 18 anos também podem ser operados, mas exigem precauções especiais e o risco/benefício deve ser muito bem analisado. Portanto, não há indicação no presente caso.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
16061/2013
Situação
Em vigor

Ementa É vedado aos médicos o anúncio de títulos científicos que não possam comprovar a especialidade ou área de atuação para as quais não estejam qualificados e registrados nos Conselhos Regionais de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
15676/2013
Situação
Em vigor

Ementa Entendemos não ser sequer necessária a manutenção do registro perante este Conselho. Assim, a responsabilidade quanto a guarda de prontuários permanece com os sócios da instituição.

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