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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
88874/2014
Situação
Em vigor

Ementa Elaboração de atestado médico. Elaboração de atestado para fins de perícia médica. Atos diversos. Requisitos diversos. Impossibilidade de o médico assistente atuar como médico perito. Conduta correta do médico que se negou a preencher formulário. Leitura da Resolução CFM 1.658/2002, dos arts. 93 e 98 do Código de Ética Médica e da Resolução CFM 2.003/2012. Pedido de nomeação de perito médico nos autos da ação judicial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
87052/2014
Situação
Em vigor

Ementa 1) A presença de residentes, implica na presença de preceptor responsável pelos mesmos. A Residência Médica é uma modalidade de pós-graduação, que visa o aprimoramento de especialidade com a presença de preceptor médico qualificado para tal. 2) Quanto à falta de materiais, instrumentos e outros acessórios necessários ao procedimento cirúrgico, são de responsabilidade da equipe cirúrgica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
86176/2014
Situação
Em vigor

Ementa Trata-se de caso de recém-nascido prematuro portador de um quadro sindrômico com múltiplas malformações maiores: cardiopatia congênita complexa, fenda palatina, microftalmia, falhas circunscritas do couro cabeludo (aplasia cútis) e criptorquidia.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
86169/2014
Situação
Em vigor

Ementa Propofol é droga hipnótica, que possui repercussões cardiorrespiratórias, devendo ser manuseada e administrada por médicos que possuam a expertise para tal. Observar que a responsabilidade abrange a administração, o tratamento de possíveis complicações, assim como, a recuperação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
85963/2014
Situação
Em vigor

Ementa Eleição de Diretor Clínico. Instituição com número reduzido de médicos no Corpo Clínico. Impossibilidade de dispensa de eleição para Diretoria Clínica. Comissões obrigatórias. Facultatividade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
85944/2014
Situação
Em vigor

Ementa O prontuário da criança preenchido por médico sob guarda da instituição deve conter todos os seus dados relativos às questões médicas, inclusive como proceder em caso de febre.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
84273/2014
Situação
Em vigor

Ementa Comissão de Ética Médica. Sigilo dos prontuários dos pacientes. Impossibilidade de fornecimento ao Ministério Público de quaisquer informações constantes nos prontuários dos pacientes, exceto mediante autorização expressa destes. Precedentes: Consultas nº 44.849/01, 37.967/09 e 125.128/13. Atuação do CREMESP é no âmbito fiscalizatório. Tem poder de requisição de quaisquer documentos, no cumprimento do seu dever institucional.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
82003/2014
Situação
Em vigor

Ementa Hospital. Procedimentos. Recém-nascidos. Colírio de Nitrato de Prata. Obrigatoriedade. Demais procedimentos. Autonomia dos pais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
81989/2014
Situação
Em vigor

Ementa Extinção do plantão em disponibilidade médica de sobreaviso em especialidade de ginecologia/obstetrícia. Questão administrativa a ser decidia pelo Diretor Técnico e Corpo Clínico do Hospital - art. 6º da Resolução CFM nº 1.834/2008.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
80157/2014
Situação
Em vigor

Ementa Todo o prontuário deverá ser transferido para a nova empresa contratada, ou seja: ficha de exame clínico, ASO, exames complementares e outros documentos; Devem ser transferidos os prontuários de todos os funcionários; O custo das cópias ocorre por contrato celebrado entre as partes, não cabendo a este Conselho opinar, visto que não se trata de questão ética.

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