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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125263/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nas localidades sem SVO a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade. Quanto a relação jurídica que se formará desta função entre a Santa Casa ou a Prefeitura Municipal não é matéria da competência deste Conselho, pois este assunto encontra divergências jurisprudenciais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
122639/2014
Situação
Em vigor

Ementa A decisão judicial deve ser cumprida pelas partes do processo. No âmbito de suas atribuições e competências o médico do trabalho deve atuar com plena autonomia e responde com a responsabilidade e autoridade estipuladas pela CLT e Normas Regulamentadoras.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
117494/2014
Situação
Em vigor

Ementa Médico de empresa denunciado no CREMESP. Negativa do trabalhador em submeter-se à consulta com o profissional. Relação Médico paciente. Possibilidade. \"Abono\" de faltas. Necessária observância da Lei 605/49.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116698/2014
Situação
Em vigor

Ementa É o registro na ANVISA que autoriza a utilização de medicamentos no território nacional. Assim, quando o medicamento é autorizado pela ANVISA, poderá ser prescrito pelos médicos. Entretanto, é de considerar que o SUS não deve ser transformado em fornecedor de toda e qualquer prescrição de medicamentos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116044/2014
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum atestado médico emitido regularmente deve ser trocado, inclusive os Aso\\\'s. A responsabilidade do médico anterior é válida mesmo ele tendo sido desligado da empresa, em todos atos praticados durante sua gestão.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
113134/2014
Situação
Em vigor

Ementa É obrigação das Unidades de Atendimento de Pronto Socorro e Hospitais comunicar ao plantão regulador quais os recursos disponíveis de forma atualizada. Além disso, deve envidar todos os esforços na manutenção de corpo médico, vagas e equipamentos compatíveis com a contratualização.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111655/2014
Situação
Em vigor

Ementa A Resolução CFM nº 2.077/14 normatiza o atendimento em pronto socorros de pacientes em situação de urgência e emergência. Estabelece que todos os pacientes que demandem as unidades assistenciais, mesmo que submetidos a triagem por enfermeiro treinado para este fim, deverão receber atendimento médico ainda que classificados como de baixo risco. É importante observar que a todo atendimento corresponda um prontuário médico, com os devidos cuidados de identificação do paciente e do médico e registro do atendimento e conduta.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
111342/2014
Situação
Em vigor

Ementa No caso em tela, a indicação de uma globulina humana apesar de ser "OFF-Label" encontra justificativas consistentes para seu uso.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
110547/2014
Situação
Em vigor

Ementa De acordo com essa jurisprudência, entendemos não haver restrição ao cargo de Diretor Clínico. Entretanto, o cargo de Diretor Técnico deve ser outro médico que atenda as normas da Resolução CFM 2.007/2013.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
109880/2014
Situação
Em vigor

Ementa Comissão de Ética Médica do hospital. Autonomia com relação às instituições em que atuam. Extensão dos Conselhos Regionais de Medicina. Necessidade de independência no desempenho de suas funções. Assessoria Jurídica pelo próprio corpo de funcionários da instituição. Admissibilidade desde que mantida imparcialidade.

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