Buscar Normas CFM e CRMs |

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
10248/2023
Situação
Em vigor

Ementa Os consultórios dermatológicos que realizam procedimentos cirúrgicos, independente da complexidade e fazem aplicação de teste com alérgenos e metódos investigativos que requeiram anestesia local, pertencem ao grupo 3 e, sendo assim têm como obrigatoriedade de possuir os seguintes medicamentos: Adrenalina (Epinefrina) Água Destilada; Dexametasona; Diazepam; Dipirona; Glicose e Hidrocortisona, conforme a Resolução CFM nº 2.153/16.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
293115/2022
Situação
Em vigor

Ementa Parecer. Consulta. Possibilidade de o profissional narrar a descrição cirúrgica, salvar em arquivo de áudio e anexar ao prontuário do paciente. Não há previsão legal impeditiva. Conformidade às demais legislações. Possibilidade. 1. A possibilidade de anexar arquivo de áudio ao prontuário eletrônico do paciente, por si só, não configura transgressão a nenhuma normativa já em vigor e que verse sobre o armazenamento e a eliminação dos dados pessoais do paciente inclusos no prontuário médico. 2. A Constituição Federal assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, nos termos do art. 5º, LXXIX. 3. Aplicação da Lei Federal nº 13.787/18 em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/18.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
236395/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não há norma do CREMESP sobre a questão apontada. Não cabe ao Conselho Regional de Medicina manifestar-se sobre legislação previdenciária, independente da esfera.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
219452/2022
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CREMESP nº 273/15. Âmbito de vigência. Âmbito de aplicação. Possibilidade de não autorização ou de troca da indicação de tratamento por parte do médico auditor.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
214132/2022
Situação
Em vigor

Ementa Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Instituto Médico Legal (IML). Pedido de exame toxicológico pelo médico do SVO. Possibilidade. Comunicação à Autoridade Policial para investigação em caso positivo para substâncias psicoativas. Reencaminhamento ao IML para execução da Perícia Médico-Legal mediante solicitação da autoridade competente ao Diretor do Instituto Médico Legal.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
209765/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cobrança de Procedimentos Médicos. Estabelecimento de Programa de "Cash Back". Livre Iniciativa. Arts. 1º, Inc. IV, e 170 DA CF. Ausência de violação ética, em tese. Necessidade de respeito aos ditames do código de ética médica. adoção de cautelas para evitar a mercantilização da atividade médica.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
209764/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é da alçada do médico do CAPS a "prescrição pedagógica", cabendo aos profissionais da área o desenvolvimento do projeto pedagógico na instituição de ensino, de acordo com o diagnóstico recebido, condições que disponha na instituição e observação da evolução do aluno.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
201835/2022
Situação
Em vigor

Ementa Idade máxima de 50 anos das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida. Previsão expressa na Resolução CFM nº 2.320/22. Não cabe ao CREMESP solicitar documentos ou deliberar sobre os critérios técnicos ou científicos para as exceções ao limite de idade para aplicação em procedimentos de Reprodução Assistida.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
198277/2022
Situação
Em vigor

Ementa Resolução COFEN nº 653/2020. Conceitos distintos. Resoluções CFM nº 1.779/2005 (art. 2º) e 1.641/2002. Há distinção legal entre os conceitos de constatação de óbito e atestação de óbito, conforme definido na Consulta CREMESP nº 198.277/2022.

Ver norma

Selecionar para impressão

Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
179932/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe à Câmara de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida opinar acerca de decisão judicial.

Ver norma

Buscar Normas CFM e CRMs

Busque normas

Resultado da Busca

Serviços para o Cidadão

Serviços para Médicos

Serviços para Empresas

Aviso de Privacidade