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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
225272/2024
Situação
Em vigor

Ementa O remodelamento costal com fins estéticos para afinamento de cintura deve seguir os protocolos de ética e pesquisa já bem determinados pelos devidos comitês, bem como que sejam incluídos os termos de consentimentos pós esclarecidos específicos de cirurgia experimental e que tenha aprovação e seguindo a legislação vigente, a cirurgia não poderá ser cobrada do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
185652/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe a este Tribunal de Ética Médica opinar sobre procedimento não validado cientificamente e chancelado pelo CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
176575/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.336/23. Regras vigentes sobre publicidade médica. Uso de imagens de paciente. Possibilidade, contanto que haja consentimento para tal e não seja possível a sua identificação. Os resultados podem ser mostrados, desde que também o sejam as eventuais complicações e suas demonstrações através de imagens e fotografias.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
148366/2024
Situação
Em vigor

Ementa Procedimento de plasma em gel. Remoção de Tatuagem. Jato de plasma. Preenchimento dérmico. Aplicação de enzimas e bioestimuladores. Essas atividades devem ser realizadas por médicos, pois estes profissionais têm o conhecimento de indicar, identificar e tratar possíveis complicações desses procedimentos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
134450/2024
Situação
Em vigor

Ementa O procedimento de Reestruturação facial é um ato que deve ser feito por médico treinado e qualificado, que está apto a indicar, realizar, detectar possíveis intercorrências e complicações e, principalmente, saber conduzir e tratar.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
99404/2024
Situação
Em vigor

Ementa A Câmara Técnica de Cirurgia Plástica recomenda a não divulgação em quaisquer meios de comunicação, de prática que evidencie ou sugira "técnica de recuperação rápida".

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
98969/2024
Situação
Em vigor

Ementa Plataformas e aplicativos para atendimento em telemedicina. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segurança digital. Diretrizes da certificação da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde), a serem observadas nos casos de empresas nacionais. Conformidade com a HIPAA (Health Insurance Portability and Accoutability Act) nos casos de empresas internacionais.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
98295/2024
Situação
Em vigor

Ementa Métodos "MIG®" e "TREINI®". Tratamentos experimentais. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Protocolos de pesquisa. Aprovação no Comitê de Ética de Pesquisa em seres humanos locais e no Comitê Nacional de Pesquisa com Seres Humanos. Registro na Plataforma Brasil. Métodos experimentais sem comprovação científica, não podem ser comercializados, durante as etapas de validação científica todo o custo é assumido pelo projeto de pesquisa.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
47349/2024
Situação
Em vigor

Ementa A cedente temporária de útero deve ter ao menos um filho vivo, conforme expresso na Resolução CFM nº 2.320/22, caso contrário não será elegível para o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
317869/2023
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico emitido no exterior, baseado unicamente em seu conteúdo declaratório, nunca poderá abonar faltas ou atestar a saúde de uma pessoa em nosso país. Não obstante, poderá ser usado como meio de prova a ser avaliado por médico brasileiro, a quem caberá avaliar a condição de saúde do paciente.

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