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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
17/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os hospitais e demais serviços de saúde são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos de saúde que produzem, conforme RDC de Nº 222/ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
16/2021
Situação
Em vigor

Ementa O livro de ocorrências médicas deve ser guardado em local seguro, de fácil acesso aos plantonistas médicos e em local definido pelo Diretor Médico da instituição, em se optando por meio eletrônico deve seguir as resoluções pertinentes.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
15/2021
Situação
Em vigor

Ementa Todos os serviços de saúde que possuam serviço de hemoterapia devem constituir comitê transfusional e estabelecer o profissional de saúde que será o executor dos procedimentos de instalação e acompanhamento da transfusão. Este será o responsável pela aplicação do termo de consentimento livre e esclarecido ao paciente ou ao seu responsável legal.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
14/2021
Situação
Em vigor

Ementa A Telemedicina é a Medicina realizada de maneira remota, mediada por tecnologias, podendo ser utilizada enquanto perdurar o estado de calamidade pública relacionado à COVID 19. Ressalte-se que as normas éticas e legais sobre o tema, atualmente em vigência, possuem caráter provisório, devendo ser respeitadas todas as demais normas éticas aplicáveis.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
13/2021
Situação
Em vigor

Ementa Retorno às aulas presenciais. Missão, visão e valores do CREMEB. Contribuição para que os médicos possam informar aos gestores e à sociedade métodos cientificamente aceitos para dificultar a disseminação da Covid-19, cumprindo assim o seu desiderato.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
12/2021
Situação
Em vigor

Ementa A adaptação de máscaras de CPAP é ato médico e, como tal, deve ser remunerado. É vedado ao médico a comercialização das máscaras de CPAP.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
11/2021
Situação
Em vigor

Ementa O Médico é o único responsável pela indicação do tratamento fisioterápico para o seu paciente cabendo ao fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
10/2021
Situação
Em vigor

Ementa Os procedimentos de conservação de restos mortais humanos devem ocorrer em laboratório apropriado, sob licença de funcionamento, alvará sanitário e inscrição de serviços de saúde no CRM. Estes procedimentos devem ser realizados por profissional médico ou sob sua supervisão direta e responsabilidade. O responsável técnico pelo laboratório, deve ser médico, legalmente habilitado para o exercício de sua profissão e para este determinado fim, é necessário o Registro de Qualificação de Especialização (RQE) em medicina legal e perícias médicas ou em anatomia patológica.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
9/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico na posição de plantonista ou assistencialista ou que tenha a responsabilidade em cargo de direção técnica ou clínica, não deverá transferir pacientes sem ter assegurado as condições que preserve a integridade e a vida dos mesmos no transporte e que a Unidade Hospitalar receptora disponha de condições de receber o paciente e assegurar a sua assistência integral no que for necessário. O médico especialista da unidade requerida deve ser consultado a opinar se tem as condições de atender e resolver o problema médico apresentado pelo paciente antes que ocorra a transferência do mesmo.

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Tipo
Parecer
UF
BA
Nº/Ano
8/2021
Situação
Em vigor

Ementa O anestesiologista ao assistir a pacientes transgêneros deve pautar suas condutas ético-profissionais conforme preceitos da Resolução CFM nº 2.265/19 e do Código de Ética Médica.

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